Importação predatória

Subcomissão avaliará importação excessiva de leite e criação da política nacional para o setor

Deputado do PSDB expressou revolta com procedimentos que estão prejudicando seriamente os produtores nacionais.

Vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o deputado Domingos Sávio (MG) anunciou a criação de uma Subcomissão no âmbito da Comissão de Agricultura para formular uma política pública para a produção leiteira no Brasil junto com representação de entidades do setor e órgãos públicos. “Essa não é uma batalha única. Por isso, vamos criar a subcomissão, que terá validade regimental até o fim dessa legislatura e será o ponto de confluência dos trabalhos”, explicou.

A decisão foi tomada durante audiência pública do colegiado para debater os problemas que afetam a cadeia produtiva do leite, principalmente analisar os critérios econômicos adotados para autorizar a importação do produto e a perda de competitividade do produtor nacional de lácteos. O tucano foi um dos que pediram a realização do debate. 

Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a importação de leite, principalmente do Uruguai, cresceu de 75 mil/toneladas em 2013 para 145,8 mil toneladas em 2016. Embora este ano a tendência seja manter o mesmo volume de importação, as consequências para o mercado interno são drásticas e afetam tanto o pequeno quanto o grande produtor. Em alguns estados o preço cai R$ 0,20 mês a mês.

Para Domingos Sávio, a importação predatória é um dos pontos a serem tratados com urgência. Entre as ações propostas está uma investigação rigorosa sobre a emissão e liberação de guias de importação, identificação dos principais importadores, entre outras ações. “O que foi dito aqui nos faz pensar que estamos diante de casos de corrupção: um só empresário faz grandes importações, não tem nenhum funcionário e especula no mercado interno. Então temos que colocar uma lupa e investigar”, afirmou.

Ele disse aos representantes do setor que estão angustiados com a violenta queda de preços que o caminho é trabalhar até que haja uma resposta adequada do governo e também o respeito dos que estão explorando de maneira parasitária a economia popular. “Há suspeita de dumping, sonegação fiscal e toda ordem de crime contra a economia. Por isso, vamos investigar em defesa do produtor de leite e da economia nacional”, reiterou o tucano. Há um questionamento sobre como é possível alguém importar o leite por um valor maior do que ele chega na prateleira.

Domingos Sávio lembra que não falta leite no mercado interno e o preço está caindo. Mas em vez de comprar o leite excedente e estocar, o governo autoriza a importação. “Não dá para compreender essa política predatória. Isso é destruir a produção nacional. Logo que a Subcomissão estiver constituída, vamos aos representantes oficiais de forma propositiva, explicando o que queremos, como queremos, por que e em quanto tempo”, completou.

Em paralelo, será construída a política do leite brasileira, que deve contemplar investimento em competitividade, capacidade de produção e ampliação do mercado.

Participaram do debate: presidente da Comissão Nacional da Pecuária de Leite da Confederação Nacional da Agricultura, Rodrigo Alvim; diretor de Estatística e Apoio à Exportação da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Herlon Brandão; coordenador da Câmara do Leite da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB),Vicente Nogueira Netto; diretor do Departamento de Acesso a Mercados e Competitividade, da Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI/MAPA), Gustavo Cupertino; chefe-Geral da Embrapa Gado de Leite, Paulo do Carmo Martins; presidente da Cooperativa Agropecuária Vale do Paracatu Vasco Praça Filho; presidente da ABRALEITE, Geraldo Borges; Vice-presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL) –  Mário Augusto Ribas do Nascimento; diretor-Executivo da Viva Lácteos, Marcelo Costa Martins; representante da FETAG/RS, Pedrinho Signori; presidente do G100, Fernando Taveira Menotti, secretário executivo do Sindilat, Darlan Palharini. Produtores de leite também estiveram na Câmara.