Exercício da democracia

Giuseppe Vecci sugere ao TSE revisão de resolução que define critérios para extinção de zonas eleitorais

O deputado Giuseppe Vecci (GO) encaminhou indicação (3859/2017) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que sugere a revisão do disposto na Resolução 23.520/2017 para definir novos critérios para manutenção, extinção ou remanejamento de zonas eleitorais, com a redução do quantitativo mínimo de eleitores estabelecido.

Segundo o deputado, é indiscutível a importância de racionalizar custos devido à fragilidade econômica pela qual o país passa, entretanto, os critérios para a extinção e remanejamento de zonas eleitorais do interior dos estados devem privilegiar o melhor alcance dos eleitores e cidadãos, especialmente nos locais mais remotos do Brasil, que apresentam infraestrutura precária e regiões de difícil acesso.

Em maio deste ano, o TSE editou a Resolução 23.422, que estabeleceu normas para a criação e instalação de zonas eleitorais no território nacional. O artigo 3º fixou o número mínimo de eleitores a ser verificado na zona a ser criada e nas remanescentes, variável de acordo com o porte do município, sua densidade demográfica e a região do país em que ele se localiza. Com a edição da Resolução 23.520/2017, as zonas existentes que não atendem aos requisitos do artigo 3º da resolução citada são extintas.

O tucano afirma que, embora o ato normativo determine o quantitativo mínimo de eleitores por zona, os critérios foram estabelecidos para regular a criação de novas zonas eleitorais. Se a finalidade for diversa, incidindo sobre as já existentes, poderá gerar sérios prejuízos aos cidadãos e ao próprio exercício democrático no país.

“A adoção da medida acarretará a extinção de centenas de zonas eleitorais, o que poderá ocasionar o distanciamento da Justiça Eleitoral do eleitorado de municípios mais carentes e a dificuldade de acesso dos eleitores aos locais de votação, o incremento do número de abstenções nas eleições, a sobrecarga de processos eleitorais a juízes e promotores, além de prejuízos à eficiência da prestação jurisdicional e à fiscalização eleitoral”, ressalta.

A intenção é propor que os quantitativos mínimos de eleitorado que servirão como critério para manutenção, extinção ou remanejamento de zonas eleitorais sejam revistos e reduzidos. Além disso, sugerir que a normativa não seja aplicada nas eleições de 2018, pois, segundo Vecci, o prazo é curto para verificar as condições particulares de cada localidade e definir os parâmetros adequados para manutenção e extinção das zonas, quanto para informar os eleitores da adaptação.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)