Carta de Formulação e Mobilização Política

Rigor e responsabilidade – Análise do Instituto Teotonio Vilela

As contas públicas brasileiras vivem uma espiral de descontrole. Até poucos dias atrás, a discussão era entre manter ou não a meta fiscal prevista para este e o próximo ano. Agora o fulcro está em aumentar um pouco – apenas repetindo o resultado de 2016, ou um tanto, que pode chegar a R$ 50 bilhões – o tamanho dos rombos. Assim não dá. A situação cobra rigor e responsabilidade redobrados.

Fará mal a gestão Michel Temer se ceder aos apelos por mais gastos públicos. Gestão fiscal é execução, mas é também sinalização, exemplo e simbolismo. Torrar mais dinheiro em casa onde não há depõe contra todos os atributos desejáveis de uma administração que precisa ser austera.

O Brasil vive situação que não comporta contemporizações. Já são quatro anos de déficits fiscais, com perspectiva palpável de que os rombos prevaleçam pelo menos até o início da próxima década. Chega hora em que é imperativo dar um basta nisso. E é já, sob pena também de novos rebaixamentos da dívida brasileira (rating).

É preciso ficar bastante claro que o descontrole não é obra exclusiva do atual governo. Longe disso. É das mais malditas heranças das gestões petistas, clivadas pela irresponsabilidade com o dinheiro público – basta ver as centenas de obras abandonadas espalhadas pelo país que as televisões e os jornais exibem quase diariamente…

Mas a gestão Temer teve parcela de responsabilidade ao manter, logo após a ascensão do novo presidente, reajustes salariais generosos que a gestão petista havia concedido ao funcionalismo. Vem em boa hora, pois, a intenção manifestada de suspender esses aumentos, quem sabe jogando-os para as calendas e assegurando apenas a reposição da inflação.

Há outras boas medidas em gestação, como a imposição rígida do teto salarial, hoje transpassado por toda sorte de penduricalhos, aumento da contribuição previdenciária de servidores e maior rigor na renegociação de dívidas tributárias por meio do novo Refis. Em relação ao teto do funcionalismo, por exemplo, já há no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 63/2016), de autoria do tucano José Aníbal e relatoria de Ricardo Ferraço, também do PSDB, para tornar à prova de subterfúgios o cumprimento do limite salarial.

O que não adianta é ficar tapando sol com peneira esperando receitas que provavelmente não virão na velocidade necessária, como é o caso das concessões. Até porque a recessão herdada do PT é mais severa do que se supunha e tem restringido bastante a arrecadação. A crise cobra respostas estruturais e ajustes mais rígidos, principalmente pelo lado das despesas.

Ao mesmo tempo, cabe pôr sobre a mesa a discussão acerca da extinção de desonerações fiscais que deram em nada, exceto em bolsos cheios de alguns empresários, e sobre distorções na tributação da renda e do patrimônio.

O que a chamada “classe política” deveria compreender que não há saída para o país enveredando pela estrada de perdição e irresponsabilidade com o dinheiro público que o Brasil, sob o PT, trilhou nos últimos anos. É imperioso um pacto de austeridade e não de oportunismo. Sem equilíbrio fiscal, não vamos andar em círculos; vamos é afundar de vez.

(fonte: ITV)