Reta final

Pauta da reforma política pode ser concluída nesta semana em comissões especiais

Deputada é relatora da PEC que estabelece cláusula de desempenho e acaba com as coligações nas eleições proporcionais.

Esta é uma semana decisiva para as propostas de reforma política em discussão na Câmara. Na última quinta-feira (10), a deputada Shéridan (RR) leu seu substitutivo à PEC 282, que põe fim às coligações proporcionais e estabelece regras para uma cláusula de desempenho para que os partidos tenham acesso a recursos públicos e ao tempo de rádio e TV. Os deputados da comissão especial que analisa a medida pretendem votar o texto da deputada até a quinta-feira (17).

A proposta ainda institui as federações partidárias e trata da fidelidade partidária. A relatora acredita que com a mudança nas regras, será possível dar fim a distorções do atual sistema eleitoral, como a falta de representatividade e os altos custos com a política.

O texto apresentado pela deputada veda a realização de coligações nas eleições proporcionais a partir de 2020, como já havia sido aprovado pelo texto original do Senado. Já para ter acesso aos recursos públicos do fundo partidário, a proposta estabelece que os partidos terão que obter 3% dos votos nacionais nas eleições proporcionais em pelo menos nove estados, com um mínimo de 2% dos votos em cada um ou eleger 18 deputados federais. Essa regra passará a valer em 2030.Até lá serão aplicadas regras transitórias começando em 2018, quando será exigido 1,5% dos votos nacionais, distribuídos em nove estados com pelo menos 1% dos votos em cada, ou nove deputados federais. Esses valores aumentam em 0,5 ponto percentual a cada eleição até atingir o patamar final de 2030.

Uma outra comissão especial analisa a proposta que trata do sistema eleitoral e do financiamento de campanhas volta a se reunir nesta terça-feira (15) para votar três destaques (alterações) ao texto principal aprovado na semana anterior. Na madrugada de quinta-feira (10), os deputados aprovaram o distritão (voto majoritário), como sistema oficial para as eleições de parlamentares em 2018 (deputados) e 2020 (vereadores) e a criação de um fundo público para financiar as campanhas. A partir de 2022, pelo texto valerá o sistema distrital misto.

Há, ainda, o trabalho da Comissão Especial da Reforma Política, que discute várias proposições e também reúne-se nesta terça. O colegiado discute regras sobre mecanismos de democracia direta, prazos para desincompatibilização, sistema eleitoral e financiamento de campanhas.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Zeca Ribeiro)