Na reta final

Comissão discute nesta quarta relatório de Gomes de Matos com política salarial para agentes de saúde

O parlamentar propõe a definição de um piso salarial profissional nacional de R$ 1,6 mil para a jornada de 40 horas semanais.

A Comissão Especial sobre Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 22/11) terá reunião na próxima quarta-feira (16) para discutir e votar o relatório do deputado Raimundo Gomes de Matos (CE). A proposta dispõe sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. A reunião está marcada para as 9h30, no auditório Nereu Ramos.

Em seu relatório, o parlamentar propõe a definição de um piso salarial profissional nacional de R$ 1,6 mil. Desta forma, União, Estados, Distrito Federal ou municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras de agente comunitário de saúde e de agente comunitário de combate às endemias abaixo desse valor. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

O texto do relator também determina o dia 1º de janeiro de cada ano como data-base para reajuste anual do piso salarial da categoria. O reajuste corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acrescida do Produto Interno Bruto (PIB), acumulados nos 12 meses anteriores à data-base e acrescido de 20% ao ano.

Outra mudança importante é a consignação dos recursos destinados ao pagamento do piso salarial da categoria no orçamento da União, em dotação própria e exclusiva. Além disso, os recursos financeiros repassados pela União a estados e municípios destinados a esse pagamento salarial não poderão sem incluídos em limites de despesas de pessoal de qualquer espécie.

Raimundo Gomes de Matos afirma ser esta a oportunidade de enfrentar e resolver de forma definitiva um dos aspectos mais importantes do problema: fazer chegar ao atendimento domiciliar de saúde a todos os rincões do país. “Cenário em que atuam os agentes comunitários de saúde de combate às endemias”, destacou ele.

Para ele, o investimento permanente, consistente e determinado nos profissionais envolvidos costuma ser o caminho mais viável a ser trilhado. “Se forem valorizados e se contarem com uma política remuneratória digna, os ACE e ACS têm experiência necessária para dar conta do recado, prestando saúde domiciliar de qualidade em todos os lugares”, afirmou Gomes de Matos. Depois de aprovada, a proposta ainda será analisada pelo plenário da Casa.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)