Avanços na lei

Líder destaca aprovação de projeto para que animais não sejam considerados “coisas”

O líder Ricardo Tripoli relatou a proposta na Comissão de Meio Ambiente da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta semana o projeto de lei 3670/2015, de autoria do senador Antonio Anastasia (MG), que acrescenta um ponto importante no Código Civil para proteção dos animais. Ele determina que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais. Como a matéria já foi aprovada no Senado e conta com parecer favorável das comissões da Câmara, aguardará agora apenas prazo de recurso para que possa seguir para sanção presidencial.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, onde foi relatado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP). O tucano disse que a medida é um grande passo para uma mudança de paradigma jurídico e, consequentemente, na relação entre homem e animal.

“Até que enfim os animais deixarão de ser tratados como coisas pelo código civil brasileiro. Com a legislação atualizada, abrimos caminho para novas políticas de defesa animal”, comemorou o parlamentar via Facebook.

O relator da matéria na CCJ, o deputado Rodrigo de Castro (MG), apresentou parecer favorável ao projeto e foi acompanhado pelo restante da comissão “O Projeto de Lei em exame busca evitar que os animais sejam tratados como objetos inanimados, uma vez que a redação atual do Código Civil, ao mencionar as coisas como bens móveis, inclui também os animais”, explica.

Rodrigo de Castro cita, em seu relatório, o exemplo disposto no inciso II, do artigo 1.313, em que o proprietário ou ocupante do imóvel é obrigado a tolerar que o vizinho entre no prédio, mediante prévio aviso, entre outras hipóteses, para apoderar-se de coisas suas, inclusive animais que aí se encontrem casualmente. “Os animais ficam assim incluídos entre as coisas, sem nenhuma diferenciação com os objetos inanimados”, lembrou Castro ao defender a aprovação da matéria.

“Parece pouco, mas temos uma grande vitória. Atualizamos a legislação brasileira e abrimos caminho para novas políticas de defesa animal. Agradeço aos parlamentares da Câmara e Senado, que, em meio a tantas divergências, permitiram um consenso em nome da causa animal”, afirmou Anastasia ao “Estado de Minas”.

A nova regra vai permitir a introdução de leis de proteção e colocará a legislação brasileira em igualdade com países europeus, que já avançaram neste tema.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)