O Dia Nacional da Saúde, por Marcus Pestana

No último sábado, foi comemorado o Dia Nacional da Saúde. Há motivos para comemorações? Em parte sim, em parte não.

O Brasil promoveu, no final da década de 80, uma das mais radicais reformas sanitárias do mundo. Migramos de um sistema centralizado, excludente, autoritário, hospitalocêntrico, para o SUS, que tem como características principais a descentralização, a inclusão social, a participação social e a prioridade para a atenção primária.

Antes, no Inamps, só os possuidores de vínculo formal de trabalho tinham direito de acesso assegurado. Milhões e milhões de brasileiros desempregados, trabalhadores informais, pobres e miseráveis ficavam à mercê da caridade pública. Hospitais universitários e filantrópicos supriam parcialmente a lacuna. A partir da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde, ficou consagrado como direito de cidadania e dever do Estado o acesso universal e integral à saúde.

Desde então, muitos avanços foram conquistados. A consolidação de uma original e inteligente estratégia de saúde da família, por meio de equipes multiprofissionais, que têm nos agentes comunitários os elos com a sociedade, garantiu a inversão de modelo sonhada pelos sanitaristas que pensaram o SUS, jogando o foco nos cuidados com a saúde, e não na doença, que se manifesta tardiamente na porta dos hospitais e nos balcões de farmácias. A prevenção ganhou destaque, assim como as ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Houve avanços nos segmentos de atenção especializada, diagnóstico, hospitalar e de assistência farmacêutica.

O problema é que os direitos assegurados são muito maiores que os recursos financeiros disponíveis. O descompasso entre o acesso garantido legalmente e o financiamento escasso, agravado por problemas na gestão, manifesta-se em primeiro lugar num crescente processo de judicialização da saúde. Não é à toa que 25% da população de maior renda refugia-se nos planos de saúde, já que não enxerga no SUS o nível de acesso e qualidade que deseja para suas famílias.

A grande reflexão que gostaria de deixar como ex-secretário de Saúde de Minas e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) é: como avançar na construção da utopia desenhada pelos fundadores do SUS diante de um dramático estrangulamento fiscal nas três esferas de governo? Sem falar na mudança do perfil demográfico da população e das novas e caras tecnologias. A perspectiva de ampliação significativa de recursos para o sistema público de saúde é próxima de zero. A explosão crescente dos gastos previdenciários, o crescimento exponencial da dívida pública e do pagamento de juros, o engessamento do crescimento econômico, que inibe o aumento das receitas, configuram esse quadro.

Precisamos, urgentemente, governos, sociedade, Congresso e Poder Judiciário, colocar essas questões na mesa e, com transparência e sem ortodoxias, apontar rumos e soluções nesse tema central no cotidiano da população.

(*) Marcus Pestana é deputado federal pelo PSDB-MG. Artigo publicado no jornal “O Tempo” em 07/08.