Votação histórica

Plenário da Câmara rejeita pedido de abertura de investigação contra Michel Temer

O plenário da Câmara rejeitou na noite desta quarta-feira (2) o pedido de abertura de investigação contra o presidente Michel Temer. O relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (MG), foi aprovado por 263 votos favoráveis, 227 contrários, 2 abstenções e 19 ausências. Para derrubar o parecer da CCJ e autorizar a investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era necessário o voto contrário de pelo menos 342 deputados.

Com o resultado da votação, a acusação contra Temer ficará parada no STF. O caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando o presidente deixar o cargo. Sem o chamado foro privilegiado, caberá a um juiz de primeira instância analisar a denúncia. O prazo de prescrição deve ser suspenso nesse período.

A sessão começou às 9h e o resultado foi proclamado às 21h50. A Segunda Secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (RO), acompanhou todo o processo de votação na Mesa e participou do processo de contabilidade de votos. Na véspera, a tucana foi responsável pela leitura do parecer em plenário. Pela manhã, ela presidiu parte da sessão em que deputados do PSDB se manifestaram sobre o pedido.

A oposição tentou obstruir a sessão e o PT chegou a pedir o adiamento da discussão. Por volta das 11h, foi atingido o quórum de 257 deputados necessários para encerrar a discussão. Logo depois das 16h, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, abriu a fase de orientação de bancada, em que os líderes dos partidos se posicionaram sobre a denúncia. No início da noite, teve início o processo de votação nominal do parecer. Cada parlamentar foi chamado ao microfone e teve 15 segundos para proclamar o voto.

O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), encaminhou pela admissibilidade da denúncia, mas liberou os parlamentares da bancada. Ele destacou que o partido não busca o fracasso do governo, mas defende o interesse da população e a necessidade de reformas estruturantes para retomar a economia. No discurso, Tripoli chamou a atenção para os “interesses políticos” em jogo na histórica votação. Na legenda, 22 votaram com o parecer, 21 contra e quatro não estavam presentes. 

PRONUNCIAMENTOS

2ª Secretária da Câmara, Mariana Carvalho participou do processo de contabilidade de votos.

Antes da votação, a defesa do presidente e o relator da CCJ tiveram a oportunidade de se pronunciar. A advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, responsável pela defesa do presidente, apresentou o que considera “equívocos e engodos” da denúncia do MPF que acusa Temer de ter praticado o crime de corrupção passiva no exercício do mandato.

Abi-Ackel leu seu parecer recomendando que a Câmara negue a autorização para que o STF abra processo. O parecer do tucano foi aprovado em julho pela CCJ por 41 votos a 24. No parecer, Abi-Ackel questiona a legalidade da gravação feita por Batista, que, na avaliação do deputado, conduziu uma “conversa maliciosa e mal intencionada”.

Dez deputados que ocupavam ministérios reassumiram os mandatos para participar da votação, inclusive os tucanos Antonio Imbassahy (BA), da Secretaria de Governo, e Bruno Araújo (PE), ministro das Cidades.

ENTENDA O CASO
Michel Temer foi denunciado ao Supremo pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo crime de corrupção passiva nas investigações decorrentes da delação de Joesley Batista, do grupo J&F.

Temer foi acusado de ser beneficiário dos recursos entregues pela empresa ao ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, que havia sido assessor especial da Presidência da República. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados.

PEDIDO NEGADO
A ministra Rosa Weber, do STF, negou pedido de parlamentares da oposição para alterar a votação da Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17. Um grupo de deputados entrou com mandado de segurança para que fosse ouvido em Plenário o procurador-geral da República e para que fosse analisado pedido original do STF, em vez do parecer aprovado pela CCJ.

(Da redação com informações da Agência Câmara/ Fotos: Alexssandro Loyola)