Votação nesta quarta

Mariana Carvalho conclui em plenário leitura do parecer da CCJ contra investigação de Temer

A Segunda Secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho (RO), realizou nesta terça-feira (1º) a leitura do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contrário à autorização para processar o presidente da República, Michel Temer, por crime de corrupção passiva.

O relatório é de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (MG) e foi aprovado pela comissão em 13 de julho, com 41 votos favoráveis e 24 contrários. O tucano foi designado relator após a rejeição do parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Em seu relatório, Abi-Ackel cita a auditoria feita pelo perito Ricardo Molina, professor da Unicamp, no áudio da gravação feita por Joesley Batista de conversa com Temer que serviu como prova para a denúncia da PGR. Como lembrou o deputado, o perito constatou que não se pode, por nenhum meio, garantir a autenticidade da gravação, sendo, portanto, a prova imprestável para fins judiciais.

O deputado também alegou que “inexistindo na denúncia sequer a tentativa de demonstrar o nexo causal entre o presidente da República e o ilícito que menciona [o procurador da República], torna-se impossível instaurar contra ele [Temer] a ação penal”.

Caso o Plenário siga o mesmo entendimento da CCJ, o andamento do caso será suspenso e só poderá ser analisado pela Justiça quando Temer deixar o mandato. Se o parecer for rejeitado, fica o Supremo autorizado a analisar a denúncia.

PROCEDIMENTOS PARA A VOTAÇÃO
A leitura e notificação são passos obrigatórios para a votação do parecer, marcada para esta quarta-feira (2), às 9 horas. Conforme a Constituição, um eventual processo contra o presidente da República no Supremo, por crime comum, só pode ser aberto com aval de 2/3 dos deputados (342 do total de 513).

É preciso alcançar quórum de 52 deputados registrados no Plenário para a abertura da Ordem do Dia da sessão desta quarta. A defesa de Michel Temer e o relator da CCJ terão 25 minutos cada para falar. No mínimo, quatro deputados discutirão o relatório: dois contrários e dois favoráveis. O início da votação depende do comparecimento de, no mínimo, 342 parlamentares.

(Da redação com informações da Agência Câmara)