Repressão e violência

Eleição de Assembleia Constituinte na Venezuela é ilegítima e fere democracia, avaliam parlamentares

Parlamentares do PSDB lamentaram a insistência do governo de Nicolás Maduro de retirar os poderes do Parlamento eleito pelo povo venezuelano e realizar a eleição de uma Assembleia Constituinte para voltar a ter domínio sobre o Legislativo do país. Para os tucanos, a medida é antidemocrática e põe em risco a ordem social, além de agravar os conflitos na nação, com violência e mortes.

A votação para a Assembleia Constituinte na Venezuela ocorreu neste domingo (30) e foi marcada por elevada abstenção, protestos e mortes (dez, segundo o Ministério Público; 14, de acordo com a imprensa). Pelos dados oficiais do governo, foram oito milhões de votantes, bem menos da metade dos 19,5 milhões de eleitores do país (41,5%). Pesquisas de opinião indicam que 70% dos venezuelanos são contra a Assembleia Constituinte, considerada pela oposição uma manobra de Maduro para se perpetuar no poder.

No início de julho, sete milhões de pessoas participaram de plebiscito não oficial organizado pela oposição e rejeitaram por 98% a proposta do governo de destituir o parlamento constitucionalmente eleito. O governo chavista de Maduro tem minoria no parlamento eleito pelo povo. A oposição tem maioria na Assembleia Nacional, que será dissolvida pelo governo, considerou a eleição deste domingo uma fraude e apontou para o baixo comparecimento dos venezuelanos às urnas. “Trata-se de uma fraude, e Maduro está cavando a própria tumba”, disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges. Segundo estimativas da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática), apenas 2,48 milhões teriam ido votar –o que representaria pouco mais de 12% dos eleitores do país e bem menos que a metade do número divulgado pelo governo.

Para o deputado Vanderlei Macris (SP), a ação de Maduro é completamente ilegítima. “A primeira coisa que devemos fazer é uma manifestação contrária ao que faz o presidente Maduro na Venezuela, pois ele não está respeitando a vontade popular, expressa na eleição do Parlamento venezuelano, que tem maioria de oposição. A democracia pressupõe maioria e ela foi expressa pela vontade do povo venezuelano no Parlamento”, disse.

O deputado ressalta que, a exemplo de diversas nações, o Brasil tem se posicionado contundentemente contra o que ocorre na Venezuela. Para o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, o objetivo da Assembleia Constituinte convocada por Maduro é uma tentativa do governante de se perpetuar no poder.

“Essa convocação tem zero legitimidade, pois foi convocada para desautorizar o parlamento eleito pelo povo. Não tem por que mudar as regras do jogo. É lamentável que o presidente Maduro esteja fazendo isso, especialmente com essa ação tresloucada. É um presidente que não tem mais legitimidade”, reforçou Macris, que compõe a Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

A deputada Shéridan (RR) repudiou a repressão ocorrida no país vizinho. “O que está acontecendo na Venezuela é absurdo. A ditadura perdeu os pudores e agora assassina aqueles que ousam se levantar contra ela. O Brasil tem atuado com parceiros internacionais pressionando diplomaticamente nos mecanismos internacionais e no Mercosul”, avaliou.

REPRESSÃO VIOLENTA
Em nota, o Itamaraty lamentou a decisão do governo de Nicolás Maduro. A iniciativa, segundo o órgão, viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania popular e confirma a ruptura da ordem constitucional na Venezuela. “A posse da nova assembleia constituinte formará uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional que paralisa o país”, avalia o Itamaraty.

Ainda por meio da nota, o governo brasileiro manifestou “grave preocupação com a escalada da violência”, diante das circunstâncias políticas, condenou o “cerceamento do direito constitucional à livre manifestação” e repudiou “a violenta repressão por parte das forças do Estado e de grupos paramilitares, como a que aconteceu ao longo do dia [de ontem]”.

O ministro Aloysio Nunes Ferreira afirmou que a eleição deste domingo lembra o corporativismo protofascista, em voga nos anos 1930, e os senadores biônicos do regime militar no Brasil. “Sem falar da confusão jurídica: o país passa a ter duas ordens constitucionais e vive, portanto, um quadro de anomia. A manobra foi amplamente rejeitada no plebiscito de 16 de julho passado, convocado pela Assembleia Nacional, esta sim legitimamente eleita em dezembro de 2015. É lamentável que o governo Maduro continue cego e surdo aos apelos internacionais por um verdadeiro diálogo, que permita a redemocratização, com espaço para todos, inclusive o chavismo”, apontou o ministro, em artigo.

Estados Unidos, União Europeia e diversos países da América Latina se manifestaram contra a Assembleia Constituinte promovida por Maduro. A ONU condenou a violência e a repressão do governo de Maduro com os manifestantes contrários à gestão. O alto comissariado da entidade para os direitos humanos pediu que se abram “investigações independentes” para determinar as circunstâncias que fizeram com que ao menos dez perdessem suas vidas. O apelo vem dias depois de a Organização dos Estados Americanos (OEA) indicar que está coletando material para denunciar a Venezuela por crimes contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional (TPI).

REFÚGIO
Com o agravamento da crise, o número de venezuelanos que pediram refúgio no Brasil quase dobrou de janeiro a julho. No primeiro mês do ano, 608 cidadãos do país vizinho fizeram a solicitação apenas em Roraima. Em julho foram registrados 1.119 pedidos. No total, 6.438 venezuelanos que entraram no país pelo estado já pediram refúgio neste ano, segundo levantamento feito pelo Ministério da Justiça. Abril e maio foram os meses com mais pedidos: 1.661 e 2.196, respectivamente.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)