Modernização das leis trabalhistas

Trabalhadores e sindicatos saem ganhando com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical

Com a nova legislação trabalhista, que passa a vigorar em novembro, os trabalhadores brasileiros terão um benefício extra a seu favor: o fim da obrigatoriedade do imposto sindical. Atualmente, uma vez por ano, é descontado um dia de trabalho para destinar o dinheiro ao sindicato da classe do empregado, mesmo que ele não seja filiado. Com a mudança, que faz parta da modernização das leis trabalhistas, relatada na Câmara pelo deputado Rogério Marinho (RN), os sindicatos serão fortalecidos e os trabalhadores melhor representados.

“Esse item da reforma é um avanço para a democracia e para as relações do trabalhador com o seu sindicato e com a justiça do trabalho”, avalia a deputada Yeda Crusius (RS). Yeda lembra que a legislação do trabalho ainda vigente é dos anos 1930, da época de Getúlio Vargas, “quase chegando a um século”. Para ela, o que foi aprovado naquela época fez com que a proteção do trabalhador por parte dos sindicatos fosse fraca, como é hoje.

“Os sindicatos trabalham para si e não para os trabalhadores. Isso por que eles têm sua renda garantida pelo imposto sindical obrigatório, já que todos os anos, um dia de trabalho de todos os trabalhadores vai para os sindicatos”, explicou a parlamentar em entrevista ao site Conversa com os Brasileiros.

De acordo com a deputada, até mesmo entre aqueles que mostraram resistência à mudança dessa regra, como a CUT e o PT, discutiram isso e antes e, parte de seus membros compreendem que do imposto sindical obrigatório é necessário para que os sindicatos voltem a ser entidades que defendem os interesses dos trabalhadores e não a perpetuação do poder de suas próprias direções.

Com as novas regras, a contribuição sindical se torna facultativa. Idealizador da nova lei, Rogério Marinho afirma que, ao permitir que o trabalhador escolha se quer pagar ou não o imposto, os sindicatos terão que mostrar um trabalho positivo a favor dos empregados para atrair sua filiados. Com isso, ele ressalta que será o fim dos sindicatos de “fachada e pelegos”.

Durante a tramitação da nova lei na Câmara, Marinho destacava a absurda quantidade de sindicatos no Brasil, que supera a maioria dos países do mundo. São mais de 17 mil entidades no país, enquanto na Argentina, por exemplo, há 100. “A maioria dos nossos não tem representatividade alguma”.

Na defesa pelo fim da obrigatoriedade, o tucano apontava que R$ 3,6 bilhões são destinados anualmente aos sindicatos sem fiscalização do Tribunal de Contas da União. Marinho acredita no fortalecimento de todos os sindicatos que realmente lutam por acordos e convenções coletivas. “Os que realmente defendem o interesse de trabalhadores e empresário certamente serão financiados por seus associados. Os que não agem assim vão desaparecer”.

(Reportagem: Djan Moreno/ Fotos: Alexssandro Loyola)