Marco regulatório

Caio Narcio celebra mudanças no setor de mineração 

O governo federal anunciou, na terça-feira (25), mudanças para a mineração no país, em uma espécie de novo marco regulatório para o setor. Entre as principais medidas destacam-se a mudança nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), o royalty cobrado das empresas que atuam na área, e a criação da Agência Nacional da Mineração (ANM), que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e atuará como órgão regulador. As informações são de matéria do portal G1.

De acordo com a reportagem, as modificações serão feitas por meio de três medidas provisórias que ainda vão ser enviadas pelo governo ao Congresso. Com as mudanças na forma de cobrança dos royalties, o cálculo do valor será feito, agora, com base na receita bruta da venda de minério, e não mais com base no faturamento líquido da empresa.

Com as propostas, o governo espera aumentar sua arrecadação com o setor. O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, revelou nesta terça que a expectativa é que as mudanças na cobrança da Cfem aumentem a arrecadação do governo com essa contribuição em cerca de 80%.

O deputado Caio Narcio (MG) celebrou as mudanças anunciadas pelo governo. Na visão do tucano, o aumento da arrecadação com royalties pode gerar receitas extras para os municípios que vivem dificuldades financeiras por conta da crise econômica.

“É uma solução que, num momento de crise, pode ajudar a amenizar a dificuldade dos municípios e pode trazer uma receita que é bem-vinda se for bem utilizada”, ressaltou Narcio. “A medida é cabível, já havia um tempo que ela estava sendo construída e jamais saía do papel. Acho que o governo acerta em tirar de uma área que tem muita contribuição com o país e que estava sendo menosprezada”, acrescentou o tucano.

Alíquotas

Com as novas regras, as alíquotas dos royalties de várias áreas da mineração serão modificadas. A alíquota sobre o nióbio aumenta de 2% para 3%. Já a do ouro passa de 1% para 2%. A do diamante sobe de 2% para 3%. A dos minerais de uso imediato na construção civil cai de 2% para 1,5% e a do minério de ferro vai variar conforme o preço no mercado internacional, até o limite de 4%. Segundo o ministro Coelho Filho, as mudanças devem fazer com que a participação do setor de mineração no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro passe de 4% para 6%.

Agência Reguladora

O governo também revelou que a Agência Nacional da Mineração (ANM) vai agilizar as decisões que orientam o mercado de mineração, reduzindo riscos e incertezas. Além disso, o Código de Mineração do país será alterado em 23 pontos.

(PSDB)