INSS

Deputado elogia medida que buscará recuperação de verbas pagas a pessoas mortas

Como parte dos esforços para combater irregularidades e reduzir despesas, o governo federal publicou, nesta semana, uma medida provisória que determina o resgate de valores depositados indevidamente pela União para pessoas mortas. A MP 788/17 alcançará, inclusive, créditos realizados antes de sua vigência. Com isso, a expectativa é de que sejam recuperados cerca de R$ 600 milhões. O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apoia a medida e acrescenta que os gestores responsáveis pela má gestão desses recursos deveriam também ser punidos administrativamente.

“[É necessário] não só de fazer a recuperação, mas punir os administradores responsáveis por esse tipo de leniência, de atitude passiva, que me parece muito um crime de responsabilidade fiscal”, disse.

Um pente fino realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou quase 1,2 mil pessoas falecidas que ainda estavam recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Além dos R$ 600 milhões, a medida provisória pode ajudar a recuperar outros R$ 55 milhões depositados todos os meses indevidamente. Hauly chama a atenção para a importância desse esforço, e lamenta que, nos últimos anos, os governos não tenham se preocupado em conter o avanço dessas irregularidades.

O tucano lamenta que a medida não tenha sido adotada antes.  “É muito grave, é um ato de improbidade administrativa dos dirigentes do INSS continuar pagando salário para quem já faleceu e não tem dependente”, declarou.

Para que o dinheiro seja recuperado, a administração pública deverá informar à instituição financeira o valor a ser restituído, e esta deverá bloquear os valores e restituir a União em, pelo menos, 45 dias.

(PSDB)