Escrituras

Regularização fundiária vai incrementar o agronegócio e gerar segurança jurídica a produtores rurais, avalia Izalci

O processo de regularização fundiária, que começa a ocorrer no país por meio da Lei 13.465/2017, vai permitir o incremento do agronegócio e gerar segurança jurídica aos produtores rurais. A avaliação é do deputado Izalci (DF),  que foi presidente da Comissão Especial que analisou a Medida Provisória 759/16, agora convertida em lei.

Além de resolver casos históricos de moradores em áreas urbanas não regularizadas que agora conquistarão seus direitos,  Izalci afirma que a nova legislação será importante para os proprietários rurais que também não tinham a posse definitiva de suas terras. Isso será possível, pois a lei simplifica, desburocratiza e agiliza o processo de regularização de terras da União.

Na área rural, segundo ele, há o caso de agricultores que estão há mais de 30 anos produzindo na mesma terra, sem escritura e, em consequência, nunca conseguiram financiamento para a produção. “Com a escrituração isso será facilitado. Portanto é uma lei que mexe com o sonho das pessoas”, diz Izalci.

O parlamentar afirma que houve uma grande luta pela aprovação da lei, que já está em vigor em todo o Brasil. Ele ressalta ainda que em propriedades de até cinco hectares a concessão da escritura será totalmente gratuita. Segundo Izalci, acima desse tamanho o preço é praticamente simbólico, com prazo de 20 anos para pagar e com três anos de carência.

Na área rural, o governo estima a concessão de 460 mil títulos a agricultores familiares, até 2018. Entre os benefícios para os moradores de núcleos rurais se destaca o acesso a crédito com taxas menores de juros, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantia de assistência técnica e extensão rural. Áreas de até 2,5 mil hectares poderão ser regularizadas.

(Com informações da Rádio FPA/ Foto: Alexssandro Loyola)