Clubes ignorados

Após representação de Otavio Leite, MP-RJ pede afastamento da direção da CBF

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) ajuizou Ação Civil Pública pedindo o afastamento imediato do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, de seus quatro vices e do restante da diretoria da entidade. O MP-RJ considera que a confederação cometeu irregularidades em assembleia realizada em março, e por isso pede ainda que os efeitos da reunião sejam anulados.

A medida é o desdobramento de uma representação interposta pelo deputado Otavio Leite (RJ), que foi o relator da Lei do Profut, que refinanciou dívidas de entidades desportivas. A realização da assembleia sem a presença dos clubes motivou o tucano a acionar o MP-RJ. O parlamentar argumentou que a reunião afrontou a lei e o Estatuto do Torcedor. O MP-RJ, então, abriu inquérito que resultou na Ação Civil Pública.

O órgão entende que a cúpula da confederação ignorou os preceitos de exercício democrático da gestão da entidade e quer que um interventor indicado pela Justiça assuma a gestão da CBF até que o processo seja julgado.

Para Otavio Leite, trata-se de iniciativa importante para que a governança no futebol seja democrática, transparente e respeite as regras. “A CBF não pode agir ofendendo a lei que foi amplamente discutida e unanimemente votada pelo Congresso Nacional. Estou confiante na vitória do MP”, afirmou.

A ação foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital. Segundo o Ministério Público, a CBF desrespeitou a legislação ao realizar a assembleia sem respeitar a convocação obrigatória de representantes dos clubes das séries A e B do Campeonato Brasileiro. Segundo Otávio Leite, os clubes têm ‘respaldo político e jurídico’ para contestarem na Justiça a validade da decisão.

ENTENDA O CASO

A assembleia que alterou o estatuto aconteceu na sede da CBF em 23 de março, dia em que todas as atenções estavam voltadas ao jogo do Brasil diante do Uruguai, em Montevidéu. No encontro, apenas os presidentes das 27 federações estaduais estiveram presentes. Eles aprovaram alteração no estatuto da CBF que mudou as regras para eleição presidencial da entidade, dando mais peso aos votos das federações, fazendo com que, mesmo se votassem unidos, os clubes das séries A e B do futebol brasileiro sejam minoria.

Antes, somente os 20 clubes da Série A e as 27 federações estaduais tinham poder de voto na eleição da CBF. Com a entrada dos 20 da Série B, os clubes passaram a ter maioria numérica. Só que foram atribuídos pesos aos votos de cada categoria: 3 para as federações, 2 para clubes da Série A e 1 para a Série B. Assim, as federações seguem responsáveis na prática por 57,5% dos votos disponíveis. Já o eleitorado dos clubes, embora maior numericamente, segue exatamente com o peso que tinha antes: 42,5%.

Além disso, ficou mantida uma cláusula de barreira que impede que qualquer pessoa se candidate à presidência da CBF se não tiver o aval de cinco clubes e oito federações.

Em nota, o MP-RJ informou que “o que se compreende, portanto, é que a CBF realizou uma manobra para aprovar novo estatuto, prevendo critério diferenciado de valoração de votos que impede os clubes de constituírem maioria nas eleições”.

 (Com informações da Assessoria do Deputado e jornais O Globo e Estadão)