Desconto a menos

Tucanos destacam benefícios da modernização das leis trabalhistas

A folha de pagamento de março do ano que vem terá um desconto a menos para todos os trabalhadores empregados, sindicalizados ou não. O imposto sindical obrigatório, que retira um dia de trabalho de cada empregado, deixará de existir. A medida é uma das principais mudanças da modernização trabalhista sancionada pelo governo federal na semana passada. O trabalhador que desejar manter o desconto terá de permitir isso de forma expressa, por escrito. O deputado Izalci Lucas (DF) foi um dos parlamentares que defendeu o fim do imposto sindical por acreditar que existe hoje no Brasil um excesso de associações. Para o tucano, a contribuição facultativa irá fortalecer os sindicatos que realmente lutam por acordos e convenções coletivas.

“Temos excesso de sindicato. Temos 17 mil sindicatos hoje. 11 mil de trabalhadores e 6 mil de empresários. E isso é impossível! Na prática, na Inglaterra tem 150 e poucos, na Argentina mil e poucos e no Brasil 17 mil. Virou realmente cabide de emprego, desvio de recursos. Então, o fim da contribuição sindical obrigatória é fundamental até para que os sindicatos que trabalham possam ser reconhecidos”, apontou.

Outra mudança significativa na lei é a regulamentação do trabalho de jornada parcial, trabalho intermitente e do chamado home office. Com estas alterações, são esperadas a criação de 2 milhões empregos formais nos próximos dois anos. A estimativa, feita pelo governo federal, é que essas vagas sejam abertas principalmente nas modalidades de trabalho que beneficiem os atuais 35 milhões de trabalhadores informais que existem no país. O deputado Miguel Haddad (SP) acredita que a modernização das leis trabalhistas contribui para o desenvolvimento do país.

“Foi um ganho de qualidade no sentido de avançarmos no desenvolvimento econômico. A modernização trabalhista é essencial para ir ao encontro do desenvolvimento e para garantir, em especial, às pessoas que trabalham na informalidade, que são na sua grande maioria, a base da pirâmide, as pessoas pobres, que não têm acesso de fato ao mercado de trabalho formal, serão contempladas a partir de agora”, disse o parlamentar.

Entre outras novidades, está a prevalência dos acordos coletivos em relação à lei em pontos específicos e a divisão de férias. O trabalhador poderá dividiras as férias anuais de 30 dias em três períodos, sendo que um deles não pode ser menor que 14 dias.

(Do PSDB)