Educação

Vecci critica retirada de recursos de fundos constitucionais para aplicação no FIES

Indignado. Essa foi a expressão utilizada pelo deputado Giuseppe Vecci (GO) ao comentar a Medida Provisória (MP) 785, publicada no último dia 7 no Diário Oficial da União. O texto altera seis leis do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito estudantil.

O deputado não poupou críticas ao fato de que, com essas mudanças, o Fies poderá utilizar como fonte de recursos 20% dos Fundos Constitucionais do Centro-Oeste (FCO), Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), além de outros três fundos regionais – os de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), do Nordeste (FDNE) e da Amazônia (FDA).A meta é atingir alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“Esses fundos foram criados pela Constituição de 1988 para financiamento de setores produtivos e vêm cumprindo esse papel à risca. Aqui, no caso de Goiás, o FCO vem atuando via Banco do Brasil e Agência do Fomento. Agora, como não dispõe de recursos, o governo federal se achou no direito de fazer essa realocação totalmente indevida”, reprovou.

Em contrapartida, o deputado apresentou nesta quarta-feira (12) cinco propostas de emenda a essa mesma MP 785; dentre elas, a sugestão de que os recursos advenham de fontes outras. “Entendo que o FIES precise sim de mais recursos. Proponho que a nova modalidade conte com recursos do compulsório bancário. Isso permitiria, inclusive, que as instituições financeiras possam atender estudantes de fora dos segmentos prioritários do governo, como aqueles de famílias com renda maior, ampliando a abrangência do programa”, sugeriu.

Na condição de deputado por Goiás, Vecci vem se empenhando em propor uma agenda de discussão regional, que permeia tópicos como microcrédito, desenvolvimento local, obras de infraestrutura e políticas voltadas para interesses estratégicos do seu estado.

(Da assessoria do deputado)