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Regularização fundiária dará dignidade a milhares de cidadãos brasileiros, diz Nilson Leitão

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Nilson Leitão (MT), destacou a importância da sanção da MP 759, que trata da regularização fundiária. Ele, que participou da cerimônia de assinatura da lei pelo presidente da República, disse que essa é uma das melhores notícias dos últimos tempos. A nova regulamentação é tida como o marco legal para garantir o título de propriedade para moradores de núcleos rurais e urbanos.

“Muitas pessoas têm a posse da propriedade há mais de 30 anos, mas não têm o título”, disse o tucano. Ele ressalta que há casos de comunidades e invasões do passado que se tornaram cidades e não têm o título. “Ter o título de sua propriedade dará dignidade ao cidadão e de fato vai promover desenvolvimento, renda, emprego e acima de tudo, melhorar a qualidade de vida daqueles que de fato terão a terra que já era delas, mas agora o documento dessa terra”, disse Leitão.

Com as mudanças, a nova lei simplifica, desburocratiza e agiliza todo o processo de regularização. Segundo estimativa do governo, mais de 150 mil famílias de baixa renda que vivem em áreas da União poderão obter a documentação de posse.

O chamado “direito de laje”, situação comum em municípios, em que duas ou mais unidades habitacionais independentes formam uma única construção, também foi considerado e cada um dos donos receberá o título do imóvel.

Na área rural, o governo estima a concessão de 460 mil títulos rurais a agricultores familiares, até 2018. Autor da emenda que ampliou de 1 mil hectares para 2.5 mil hectares o tamanho da área possível de regularização, o que inclui até médios proprietários, Nilson Leitão diz que a mudança é benéfica e não vai provocar desmatamento.

“Não vai dar terra nova, ao contrário, vai legalizar aquelas já existentes, onde as pessoas criaram suas famílias e não têm direito de acesso ao crédito”, disse.

Entre os benefícios para os moradores de núcleos rurais se destaca o acesso a crédito com taxas menores de juros, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), garantia de assistência técnica e extensão rural.

Deputado federal licenciado, o ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB-PE), considera a medida como uma das maiores revoluções silenciosas feitas no governo Temer. “A possibilidade de entregar o papel de propriedade a 100 milhões de brasileiros, metade da população brasileira que não tem sua escritura, seu registro, é uma grande revolução”, disse.

Para o ministro, com a regularização fundiária da área urbana, o governo federal completa o tripé da política habitacional brasileira: o programa Minha Casa, Minha Vida, revigorado, sem dever a nenhuma empresa no país, firme em todo território nacional, e o Cartão Reforma, que em breve começará a ser entregue.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)