Cidadania

Comissão das Pessoas com Deficiência aprova relatório de Lobbe a projeto de Otavio Leite 

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) aprovou nesta quarta-feira (12) o parecer do relator, deputado Lobbe Neto (SP), ao PL 4527/2008 do deputado Otavio Leite (RJ) que institui 14 de dezembro como Dia Nacional do Movimento de Vida Independente.

Em suas considerações, Lobbe apresentou um breve histórico. “Segundo o autor dessa proposição, o Movimento de Vida Independente surgiu no Brasil em 1988, com a chegada dos primeiros Centros de Vida Independente. Seu objetivo era – e permanece sendo – o de trazer uma nova visão a respeito do indivíduo com deficiência”, explicou.

O parecer do parlamentar tucano ressalta a existência de duas frentes de fortalecimento de direitos das pessoas com deficiência. “O de luta e o de vida independente”, destacou. “A primeira destina-se à conquista de espaços sociais que, em geral, trabalha de forma segmentada, por tipo de deficiência, visando objetivos sociais específicos. E a outra, o Movimento de Vida Independente tem por objetivo o fortalecimento da pessoa com deficiência”, completou.

Lobbe conta que o Movimento de Vida Independente tem como propósito fortalecer o indivíduo, acreditando que um coletivo formado por pessoas fortalecidas terá maior identidade social. “O significado atribuído à vida independente vai ao encontro dos princípios que orientam a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro como ato equivalente a emenda à Constituição”, afirmou.

O tucano acredita que ao estabelecer uma data nacional, vai contribuir para fomentar a discussão sobre o tema. “Esse fato vai contribuir para a autoestima das pessoas com deficiência, de modo a ser vista e tratada como igual em direitos e partícipes da realidade social. Por este motivo que votamos pela aprovação do projeto”, finalizou.

O PL será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

(Da assessoria do deputado Lobbe Neto/ Foto: Alexssandro Loyola)