Alternativa de renda

PEC apresentada por Nelson Padovani autoriza parceria agrícola e pecuária entre a Funai e produtores

O deputado Nelson Padovani (PR) protocolou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 343/2017) que permite a produção agropecuária em terras ocupadas pelos índios. A medida tem a intenção de legalizar juridicamente a questão e oferecer uma alternativa de renda para que os índios tenham melhor qualidade de vida.

Nelson Padovani revelou que em diversas regiões os indígenas estão vivendo em situação de miséria absoluta e abandono, sobrevivendo precariamente por falta de recursos. Ao mesmo tempo, crescem de maneira assustadora os casos de dependência de álcool, drogas ilícitas, prostituição e violência. “Nós temos que trazer uma condição para que o índio tenha qualidade de vida, a exemplo de outros países, em que índios têm deveres e direitos”, defende.

Diante da problemática, o tucano entende que uma alternativa para mudar a situação é aproveitar o potencial do país na produção agrícola e possibilitar parcerias entre a Funai e o setor agropecuário para a geração de renda. Atualmente, os povos indígenas, somados em quase 900 mil pessoas, são detentores de 13,17% da área regularizada no país, e dela, 7% é terra cultivável. O território é proibido de ser explorado devido às demarcações e interdições dadas pela Constituição Federal.

“Queremos ver o índio muito bem socialmente, com recursos suficientes para uma vida digna. Com os recursos provenientes do arrendamento das terras produtivas, ele poderá passar da condição de miséria a, quem sabe, até investidor, pois é inestimável o potencial financeiro a ser aproveitado”, ressalta. De acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil será o principal exportador de alimentos do mundo na próxima década.

O deputado destaca que possibilitar o arrendamento de terras indígenas produtivas para terceiros pode gerar exploração de reservas minerais existentes, gerar energia renovável e, até mesmo, o desenvolvimento do ecoturismo nas regiões. Os benefícios serão tanto para as comunidades indígenas quanto para o setor. E ainda, enfatiza que a redução de gastos da União poderá chegar a R$ 2 bilhões. “Vamos desonerar a União, esse recurso ela poderá jogar na saúde e educação do país.”

O tucano cita o exemplo da comunidade indígena Kaingang, no Rio Grande do Sul, que tem obtido bons resultados da parceria com produtores rurais. Em reunião na Comissão de Agricultura do Senado, o cacique José Orestes Nascimento afirmou que a comunidade deixou de sofrer com a fome e passou a ter melhores condições de vida dentro da reserva.

Para não afetar a cultura e muito menos o meio ambiente em que os indígenas vivem, a proposta estabelece normas para o regimento das parcerias: aproveitamento racional e adequado dos recursos, visando a preservação; regulação das relações de trabalho, convivência harmônica e pacífica com os grupos indígenas ocupantes da área e respeito a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições; participação nos resultados de exploração de ambas as partes; e exploração apenas na metade da área indígena demarcada.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)