Economia

Apresentado cronograma em comissão que analisa MP sobre nova taxa para contratos do BNDES

Votação do parecer do tucano está prevista para o dia 2 de agosto.

O relator da Medida Provisória 777/17, Betinho Gomes (PE), apresentou nesta quarta-feira (5) o cronograma de debates e votação do seu parecer na comissão mista. A MP cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para o custo de captação e para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018.

Inicialmente, a ideia é promover audiências públicas nos dias 12 e 13 e também um reunião na sede do BNDES no Rio de Janeiro. A leitura do parecer está prevista para o dia 1º de agosto, com votação do texto no dia seguinte. Serão convidados, entre outros, representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, Banco Central, Banco do Nordeste, CNI, Fiesp, Abimaq e Iedi, além de instituições acadêmicas como UnB, PUC/SP e FGV.

Integram o colegiado 12 deputados e 12 senadores, com a mesma quantidade de suplentes. Além de Betinho, também fazem parte da comissão, pelo PSDB, o deputado Miguel Haddad (SP) e os senadores Tasso Jereissati (CE) e José Serra (SP).

COMO FUNCIONARÁ

A nova taxa vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do BNDES que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Fundo de Participação PIS-Pasep e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

Desde 1994, a TJLP é o custo básico dos financiamentos concedidos pelo BNDES e pelos seus agentes operadores. Atualmente, a taxa está em 7% ao ano. De acordo com o banco, o estoque de contratos em TJLP era de R$ 664 bilhões em 31 de dezembro de 2016.

A MP 777 autoriza ainda a União a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES que tenham a TJLP como remuneração. A repactuação poderá alterar o cronograma e os prazos de pagamento previstos nos contratos celebrados entre a União e o banco.

O Poder Executivo alega que a introdução da TLP dará mais segurança ao mercado, pois a prática atualmente adotada para a determinação da TJLP pelo CMN “carece de um balizamento metodológico que lhe conceda maior estabilidade e previsibilidade”. O Planalto afirma ainda que a TLP contribuirá para reduzir o custo fiscal dos empréstimos do BNDES, já que o valor da TJLP é subsidiado pelo Tesouro Nacional, elevando a dívida pública do governo.

(Reportagem: Marcos Côrtes, com Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)