Saúde suplementar

Deputado propõe regras equilibradas e mais humanas para planos de saúde

A suspensão ou rescisão unilateral de contratos por parte das operadoras de planos de saúde é proibida no Brasil, exceto no caso de não-pagamento da mensalidade por mais de 60 dias ou de fraude. Apesar da proibição, contida na Lei dos Planos de Saúde (9.565/98), os casos de quebra unilateral de contratos são frequentes no país. O mais recente foi o caso do Bradesco Saúde, que deixou 500 usuários sem nenhuma cobertura.

“Esse é um assunto muito importante, que está nas rodas de conversas da maioria dos brasileiros”, disse o deputado Marco Tebaldi (SC), autor de requerimento que motivou a reunião de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), ocorrida nesta terça-feira (4). Ele ressaltou que esses planos não podem ser vistos apenas como produto financeiro.

 “É mais que isso, pois trata da saúde, direito sagrado para a família, principalmente quando um dos membros é acometido de uma doença grave. Já houve caso em que a pessoa está internada e recebeu a informação de que o plano foi interrompido”, disse. A expectativa do tucano, presidente da CDC, é contribuir para amenizar o sofrimento dos cidadãos. Segundo ele, é importante avançar nessa discussão, analisar a situação dos empresários e também dos usuários, buscando o equilíbrio entre as partes.

Tebaldi cita o caso de sua própria família, que fez um plano coletivo com nove pessoas usando a ótica de propriedade da família. Quando uma das jovens asseguradas teve câncer, o plano aumentou o valor mensal acima de 100%. “Ela faleceu, e o plano não quis rever os valores. Agora, ou desistimos do plano ou fechamos a ótica”, disse o parlamentar, se colocando na situação que muita gente enfrenta no dia-a-dia.

A situação se agrava no caso das micro e pequenas empresas e do microempreendedor individual. Segundo o diretor do Departamento de Apoio à Micro e Pequena Empresa, Nizar Ratib Nidrei, são mais de 8 milhões de empresas e 7 milhões de microempreendedores individuais. “Apesar dessa enorme quantidade de empresas, não se consegue negociar contratos de forma semelhante àquelas de maior porte e ficamos à mercê da decisão dos planos de saúde”, reclamou.

O presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Reinaldo Camargo Scheibe, cita números: em 2016 foram 267 milhões de consultas, 747 milhões de exames e 7,9 milhões de internações. Desde 2000, na área de assistência médica, o número de operadoras foi reduzido de 1.500 para 800. “Precisamos fazer esse diálogo para evitar equívocos e buscar solução para essas questões”, propôs. Ele explica que não é simples rescindir um contrato: se a empresa romper e não comprovar a notificação, a primeira multa é de R$ 80 mil.  

Por sua vez, o diretor superintendente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), José Cechin, afirmou ser preciso analisar os motivos e o porquê de os custos crescerem rapidamente, além de discutir a incorporação de novas tecnologias. “É preciso considerar os dois lados – o equilíbrio econômico financeiro das operadoras e o interesse dos usuários”, ponderou.

Já a diretora da ANS Simone Sanches Freire afirmou que a Lei 9656/98 foi uma conquista e as mudanças devem ser analisadas para não haver retrocesso. Para ela, a maior questão a ser enfrentada é o desaparecimento dos planos individuais do mercado. Ela disse que intensificará o diálogo com o Parlamento para aprimorar a legislação.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados/Áudio: Hélio Ricardo)