Relações Exteriores

Especialistas elogiam a nova Lei da Migração aprovada pelo Congresso

“Migração e Refugiados: Convidados Indesejados ou Oportunidade de Desenvolvimento?” – este foi o tema do ciclo de debates realizado na segunda-feira.

Especialistas convidados para o 8º Painel do Ciclo de Debates “O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?”, promovido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, elogiaram a nova Lei de Migração aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. A presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, Bruna Furlan (SP), presidiu a Comissão Especial que viabilizou a proposta.

O tema dessa segunda-feira (3), no Senado, versou justamente sobre “Migração e Refugiados: Convidados Indesejados ou Oportunidade de Desenvolvimento?”. Para Bruna Furlan, o grande legado da lei é o seu caráter humanitário. “O Brasil foi forjado na força, na fé e na perseverança daqueles que deixaram suas raízes para migrarem. Nossa história é a história de homens e mulheres que transformaram esta terra em uma grande nação”, afirmou.

Na avaliação do professor Renato Zerbini, do Centro Universitário de Brasília (UniCeub), “a lei menciona sete vezes o princípio da não-discriminação, que é o princípio basilar de todas as nossas falas”. Ele lembrou que um país como o Brasil, signatário de vários tratados de direitos humanos, não poderia privar pessoas de desfrutar desses direitos e lembrou da Lei de Refúgio, de 1997, que serviu como modelo para leis semelhantes nos países do MERCOSUL.

Já o professor André de Carvalho Ramos, da Universidade de São Paulo (USP), afirmou que o Brasil ganha quando respeita suas origens e o seu passado de fluxos migratórios. Ramos destacou que nenhum país ganhou ao rejeitar a mobilidade humana.

“As sociedades se movem, quer os governantes queiram ou não. A história da humanidade é uma história de fluxos e nós não estaríamos onde estamos, em todos os continentes, com a pujança da humanidade, se não fossem esses fluxos”, assegurou.

Por sua vez, o consultor legislativo Tarciso Dal Maso Jardim explicou que a questão dos muros para conter a imigração é antiga, mas artificiais e ignoram a forte integração entre os países que fazem fronteira.

“O gerenciamento não é o muro, o gerenciamento é a ponte, onde as pessoas conversam. Eu louvo a iniciativa que ocorreu no Brasil buscando outro caminho para a questão migratória que desembocou na Lei de Migração”, assinalou.

Para o oficial da Unidade de Proteção no Brasil da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Refugiados (ACNUR), Gabriel Gualano de Godoy, o Brasil enfrenta uma crise de percepção, uma vez que esses refugiados não significam um peso para o país de destino, mas uma oportunidade de contribuir para o seu desenvolvimento.

Ele também pediu a ratificação da adesão do Brasil à Convenção da ONU dos direitos dos trabalhadores migrantes e seus familiares, de 1990. A mensagem já foi enviada pelo Executivo e aguarda a aprovação do Legislativo. Bruna Furlan comprometeu-se a resgatar o texto para que a ratificação seja concluída até o final do ano.

(Da assessoria da CREDN/foto: Ana Volpe/Agência Senado)