"Reforma das reformas"

Shéridan defende acelerar reforma política para regras valerem nas eleições de 2018 

Comissão recebeu nesta terça-feira dois especialistas em Direito Eleitoral.

Tendo a deputada Shéridan (RR) na relatoria, a Comissão Especial que analisa a proposta de reforma política enviada pelo Senado (PEC 282/16) promoveu nesta terça-feira (4) sua primeira audiência pública com a presença de dois especialistas. O prazo escasso para as regras valerem nas eleições de outubro de 2018 e a crise política tornam fundamental a aprovação das mudanças. “Temos uma enorme crise da representatividade e defendemos essa como a principal das reformas. Por isso, precisamos dessa celeridade”, disse a parlamentar.

Durante o debate, convidados e deputados manifestaram preocupação com o curto espaço de tempo que o colegiado tem para votar o relatório final a ser apresentado por Shéridan. Para que as novas regras valham nas próximas eleições, a emenda à Constituição precisa ser promulgada até um ano antes do pleito.  Após a apreciação pela comissão, o texto será votado em Plenário e retornará para a análise dos senadores.

O prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares encerraria nesta terça-feira, mas o colegiado pediu autorização à Presidência da Câmara para que esse prazo fosse estendido até a sexta-feira (7). A relatora ressaltou que o colegiado deve realizar audiências públicas e seminários nas duas próximas semanas. A votação do relatório está prevista para após o recesso parlamentar.

A proposta acaba com as coligações de partidos nas eleições proporcionais e estabelece uma cláusula de desempenho para o funcionamento das legendas com o objetivo de reduzir o número de partidos, oferecendo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV e rádio apenas para os que obtenham 2% dos votos válidos em pelo menos 14 estados.

 CONVIDADOS

O ex-ministro do TSE Henrique Neves da Silva levantou questionamentos e apontou as dificuldades para se implantar um modelo de federações, que surgiria a partir da proposta para substituir, pelo menos transitoriamente, as atuais coligações. A ideia é permitir que partidos se unam em federações, que atuarão com identidade política única nas casas legislativas.

Para Shéridan, a verticalização das federações é necessária para sanar a elevada pluralidade de alianças feitas nos estados e municípios, garantindo assim um caráter nacional de alianças políticas. Uma das ressalvas feitas pelo ex-ministro foi quanto a dificuldade para se alinhar regionalmente os partidos da mesma forma como eles se unem a nível nacional. A deputada acredita que isso será possível desde que as siglas respeitem as alianças gerais, podendo ser uma forma de fortalecer os partidos.

A parlamentar levantou aos convidados um questionamento sobre a possibilidade de fidelidade partidária em cargos majoritários (governadores, prefeitos e presidente). Para eles, esse é um tema que requer cautela. As regras precisam ser claras sobre quem assumiria, se haveria novo pleito. Conforme explicou o ex-ministro, a perda de mandato de um governador, por exemplo, por troca de partido, poderia acabar acarretando uma eleição direta já em um final de mandato, conforme propõem alguns parlamentares.

Outra preocupação levantada durante a audiência foi em relação a possibilidade de aprovação de um novo sistema eleitoral. Está em outra comissão especial da Câmara uma proposta diferente de reforma política, que inclui essa mudança. Uma das tendências na Casa é de aprovar o chamado “distritão”, sistema em que apenas os candidatos mais votados são os eleitos. “Considerando a possibilidade de alteração do sistema eleitoral, a nossa distribuição de proporcionalidade na cláusula de desempenho muda”, explicou Shéridan.

“Essa fragilidade do sistema está posta e a crise de representatividade é um dos nossos gargalos. Entendemos que construir e tratar a política de forma igual em momentos e situações tão diferentes dentro de um país é muito complicado. Essa discussão é nossa grande missão”, apontou a deputada.

Antônio Ricardo Accioly Campos, especialista em direito eleitoral, elogiou a proposta, mas destacou que, de acordo com a PEC, apenas 11 dos 36 partidos em funcionamento no país não seriam atingidos pela cláusula de desempenho. Para tornar possível que a proposta seja aprovada – e em tempo hábil, ele acredita que seja necessária uma porcentagem diferente da que está colocada para o funcionamento parlamentar dos partidos de 3% dos votos para deputado federal em todo o país e ao menos 2% dos votos para deputado federal em 14 das 27 unidades da federação, a partir de 2022.

Segundo Shéridan, está em construção no colegiado a tentativa de se alcançar um número maior que o de 11 partidos representados na Câmara, como seria se a proposta se tornasse emenda constitucional como está.

“Buscamos esse consenso para que possamos contemplar o máximo de visões possível. Mas, hoje temos 26 partidos representados na Casa e precisamos entender que ainda que construíssemos 26 modelos de reforma seria insuficiente, pois nem assim contemplaríamos aos interesses de todos. Por isso vejo que a federação é uma transição e estamos tentando construir esse momento transitório com solidez”, pontuou a relatora.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Zeca Ribeiro)