Em defesa dos animais

Maus-tratos: Tripoli defende aumento de pena para crimes praticados contra animais

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara debateu nesta terça-feira (4) o aumento de pena e a criação de qualificadoras para o crime de maus-tratos a animais. Durante a audiência, o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), defendeu a aprovação do PLC 39/2015, que criminaliza condutas praticadas contra cães e gatos. A proposta aguarda votação no Senado.

O texto apresentado pelo tucano determinava pena de três a cinco anos para quem matar cães e gatos. “Hoje, a pena de seis meses ou 1 ano convertida na entrega de cestas básicas ou na pintura de uma creche não é punição para quem comete crimes contra os animais, principalmente na gravidade que já vimos no Brasil”, explicou.

Aprovado na Câmara em 2015, o projeto seguiu para o Senado, onde sofreu alterações. O relator, senador Alvar Dias (Podemos-PR), reduziu a pena, alegando que ela seria maior do que a reclusão por homicídio culposo. Na avaliação de Tripoli, os animais ainda são tratados como seres inanimados, como uma bicicleta ou um automóvel.

O líder citou exemplo discutido na CPI dos Maus-Tratos, da qual foi relator. Era o caso de um prefeito que pagava para que os moradores da cidade capturassem cachorros. Eles eram amarrados e jogados no rio. “As carrocinhas e câmaras de descompressão acabaram, mas alguns gestores municipais ainda têm essa visão equivocada sobre a proteção animal”, lamentou. Tripoli afirma que tem conversado com o senador Antonio Anastasia (MG) para sensibilizar os senadores pela aprovação de matérias de proteção animal.

Recentemente, o Congresso aprovou a chamada PEC da Vaquejada, que autoriza a prática. Nessa atividade, o animal é estimulado com choques e pancadas para que saia em disparada. Ele é perseguido por duas pessoas montadas a cavalo até ser derrubado no chão. O líder destaca que países como Espanha e Portugal já estão acabando com a figura da tourada. “Seria bom que o Brasil desse o exemplo acabando com a tortura contra os animais”, afirmou.

BEM-ESTAR ANIMAL
Segundo o tucano, ainda existe muito preconceito dentro do Congresso Nacional sobre a defesa da causa animal. Em 2007, o líder apresentou projeto de lei que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal. Há 10 anos, foi determinada a criação de comissão especial para analisar a proposta, mas a medida nunca saiu do papel. O debate sobre o código começou anos antes, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a partir da iniciativa de Tripoli. “Foi o início de um processo para que pudéssemos ter uma referência de legislação que amparasse a causa animal em São Paulo”, explicou.

A audiência contou com a presença Juiz Federal Titular do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Anderson Furlan; do representante do Fórum Nacional de Defesa Animal Ulisses Borges de Resende; da médica veterinária e vereadora da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) Carla Sássi; do presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/SP, Reinaldo Velloso; e da advogada e representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária Fernanda Fontoura de Medeiros.

(Da redação/ Foto: Alexssandro Loyola)