Infraestrutura

Câmara encaminhará ao governo sugestões para melhora das Docas e Autoridades Portuárias 

O evento reuniu representantes de trabalhadores e operadores de todo o país e do Governo Federal, lotando o Plenário 11.

Descentralizar a gestão dos portos do país, gerando mais proximidade com o poder público e a comunidade local; colher as opiniões e sugestões de todo o setor antes da definição, por parte da União, de decisões que possam modificar a gestão dos complexos portuários; manifestar a preocupação com a possível privatização da gestão das Docas. Esses foram alguns dos posicionamentos compartilhados durante a audiência pública que debateu o futuro das Companhias Docas e o papel das Autoridades Portuárias, ocorrida nesta terça-feira (4). O evento reuniu representantes de trabalhadores e operadores de todo o país e do Governo Federal, lotando o Plenário 11.

Ocorrido a pedido do deputado João Paulo Papa (SP), o encontro vai dar origem a um documento com os principais pontos apresentados. O texto será encaminhado aos ministérios vinculados ao tema por meio da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis (SubPorto), colegiado vinculado à Comissão de Viação e Transportes (CVT). “O debate foi muito rico e pleno. O Parlamento cumpriu seu papel fundamental de dar voz a todos os envolvidos no assunto. E essa contribuição será dada por nós ao governo, que, tenho certeza, ouvirá tudo que foi apresentado aqui”, ressaltou o parlamentar.

Para ele, o sistema portuário é sensível aos movimentos decorrentes do próprio desenvolvimento do país, como alterações na economia, nas leis e na política. Por esse motivo, as questões relativas à administração dos portos devem ser permanentemente discutidas, com a participação de todos, visando o constante aprimoramento do setor.

“Já tivemos dois momentos importantes com as sanções das leis 8.630/93 e, posteriormente, a lei 12.815/13, e isso foi falado durante a audiência”, ressaltou. A primeira, segundo o deputado, gerou um vigoroso ciclo de desenvolvimento com a operação privada, dentro do conceito de porto público. A segunda alterou esse estado, e acabou por enfraquecer as Docas e centralizar as tarefas do que seria as verdadeiras autoridades portuárias em Brasília.

“Descentralizar é o caminho para promover o equilíbrio entre os interesses da comunidade local e do setor portuário. Sem isso não há desenvolvimento sustentável. Se deu certo em todo o mundo, por que não daria aqui?”, questionou Papa.

DEBATES

Primeiro palestrante, José Alfredo, representante da Secretaria Nacional de Portos, ressaltou que é preciso aprimorar a gestão das companhias Docas em todo o país. “Trabalhamos para melhorar isso, principalmente visando o futuro do setor”. Adalberto Tokarasky, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), frisou que as companhias possuem dificuldades em ter acesso a investimentos, principalmente para a área de infraestrutura e acessos rodoviários e ferroviários. “Descentralizar e fortalecer a autonomia de quem faz a gestão dos portos é um caminho muito interessante”.

Diogo Piloni, que representou a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – órgão responsável por debater a privatização das Docas – pontuou que, por parte da União, ainda não há definição sobre o tema ou modelos a serem implantados. “Há necessidade de ampliarmos os investimentos nos portos públicos, pois a demanda vem crescendo. Isso nos motivou a realizar estudos, que estão em andamento e abertos para receber as contribuições de quem vive o dia a dia do setor, buscamos alternativas de gestão. Queremos ouvir e estimular isso, e a audiência contribui com o processo”.

Eduardo Guterra, presidente da Federação Nacional dos Portuários – que representa os trabalhadores de todo o país – mostrou preocupação com a possível privatização. “Não podemos perder o controle dos nossos portos. A questão não é meramente econômica, é de gestão. Devemos focar na qualificação de quem está no dia a dia, trabalhando no setor”. Sérgio Aquino, presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários, defende a descentralização da gestão dos portos e frisou que privatizar não dará resultados. “É preciso otimizar a estrutura que já existe. Dar condições de avanços e condições para ampliarmos os investimentos”.

Já para Wagner Moreira, diretor técnico da Associação Brasileira de Terminais Portuários, a proposta de privatização pode ser “um bom caminho”. “Mas também é necessário aprimorar os modelos de concessão e analisarmos essas questões de forma ampla. Não há um modelo único para as Docas em todo o País”. Cassemiro Tercio Carvalho, presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias, foi outro que defendeu a descentralização. “É preciso trazer novos elementos para essa discussão. Podemos debater alterações no comando das companhias porém, defendo que é necessário ampliar a participação de estados e municípios nesse trabalho de gestão”.

(Da assessoria do deputado/Foto: Alexssandro Loyola)