Busca da modernização

Sob a relatoria de Rogério Marinho, comissão especial debate mudanças na Lei dos Planos de Saúde

De acordo com o relator, a audiência desta terça-feira (4) foi importante para obter informações visando alcançar o objetivo de ajustar e racionalizar o processo do uso da saúde complementar.

Sob a relatoria do deputado Rogério Marinho (RN), a comissão especial que analisa o Projeto de Lei 7419/06 promoveu audiência pública nesta terça-feira (4) para debater mudanças na Lei dos Planos de Saúde, datada de 1998.  Empenhados no diálogo com os órgãos reguladores e entidades representantes do setor, deputados do PSDB participaram do debate. De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, mais de 47 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde no Brasil.

De acordo com o relator, a audiência foi importante para obter informações visando alcançar o objetivo de ajustar e racionalizar o processo do uso da saúde complementar. Segundo ele, é preciso analisar as questões éticas do sistema, defendendo os direitos do consumidor, além de considerar que o serviço de saúde é um dever do Estado assegurado pela Constituição.

Atualmente,  tramitam na Câmara 140 projetos de leis, apensados e em regime de urgência, requerendo a alteração da legislação sobre planos de saúde. “Ao longo dos quase 20 anos de vigência da lei, outros 40 projetos foram aprovados alterando a lei originária. Isso demonstra a necessidade de tornar o processo mais eficiente, sempre levando em consideração o interesse do consumidor, que é o beneficiário desse processo”, ressalta Rogério Marinho.

Representando o Conselho Federal de Medicina (CFM), Salomão Rodrigues Filho defendeu que, para aprimorar o sistema de saúde suplementar, é preciso um equilibro entre atribuições das seguradoras, das prestadoras e das operadoras. Na opinião dele, é preciso efetivar as mudanças ocorridas pela legislação referentes à contratualização entre operadoras e prestadoras, a livre negociação, os valores de remuneração dos honorários médicos e os critérios de reajustes.

Segundo o deputado Vitor Lippi (SP), diante das fragilidades na lei, é preciso identificar como é todo o processo de oferta dos serviços pelas operadoras, identificando as necessidades do consumidor. “Várias questões devem ser analisadas com mais profundidade para que possamos ver quais são as contribuições legislativas que poderão melhorar esse ambiente para beneficiar o consumidor brasileiro”, ressaltou.

Como explicou Rogério Marinho, a partir da aprovação de requerimentos outros debates ocorrerão para que sejam evidenciadas as contradições da lei e os problemas existentes. Com esse trabalho, será possível construir um texto que dê mais segurança aos usuários do plano de saúde e promova o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras. A previsão é de que o relatório seja apresentado em agosto.

RESSARCIMENTO AO SUS

Um dos assuntos em destaque foi o ressarcimento das operadoras realizadas ao Fundo Nacional de Saúde. De acordo com a legislação, cabe às operadoras de planos privados de assistência à saúde restituir as despesas do Sistema Único de Saúde no eventual atendimento de seus beneficiários que estejam cobertos pelos respectivos planos.

As operadoras julgam contraditória a questão, considerando que é um direito do cidadão o atendimento no SUS. Devido a isso, Vitor Lippi afirma que na maioria das vezes há uma grande dificuldade dos SUS receber os valores gastos em atendimento de quem possui plano.

Segundo o presidente substituto da ANS, Leandro Fonseca, as operadoras são notificadas para que haja um ressarcimento pelo serviço ou para apresentar um argumento de defesa. Em caso de descumprimento da lei, as empresas são inscritas no processo de dívida ativa. Somente em 2016, cerca de 1,1 milhão de procedimentos de usuários de plano de saúde foram realizados na rede pública, equivalendo a um total de R$ 1 bilhão em ressarcimento.

O deputado Marcus Pestana (MG) afirma que para não sobrecarregar o SUS, que já atende 75% dos brasileiros e sofre com as grandes demandas de serviço e qualidade, é de fato importante aprimorar o sistema de saúde suplementar para o país. “É bom para o SUS que a saúde complementar vá bem.  Ao contrário do que pensa quem tem uma visão mais focada no Estado, pois quanto melhor o desempenho da saúde suplementar, melhor para o SUS, pois ele é sobrecarregado na crise da saúde complementar privada”, completou.

(reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)