Em defesa do consumidor

Deputados do PSDB atuam para melhorar planos de saúde e beneficiar 47 milhões de usuários

O plano de saúde é a terceira conquista mais desejada pelos brasileiros, perdendo apenas para educação e casa própria, segundo pesquisa recente do Ibope feita a pedido do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).

Mais de 47 milhões de pessoas são usuárias de planos de saúde no Brasil, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Com o objetivo de melhorar um sistema que atende um público tão vasto, deputados do PSDB estão empenhados no diálogo com operadoras, órgãos reguladores, entidades representativas do setor de saúde e consumidores. 

Nesta terça-feira (4), por exemplo, a comissão especial do PL 7419/16, relatada pelo deputado Rogério Marinho (RN), promove às 10h audiência pública para debater mudanças na Lei dos Planos de Saúde, datada de 1998. O colegiado analisa 140 projetos de lei sobre o assunto, que tramitam apensados e em regime de urgência. Às 14h30, a pedido do deputado Marco Tebaldi (SC), a Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública sobre a quebra unilateral de contrato por parte das operadoras.

MELHORIA DA LEGISLAÇÃO

Para modernizar a legislação e dar mais segurança aos usuários dos planos de saúde, a comissão especial relatada por Marinho pretende, de acordo com ele, entregar ao país um projeto que faça justiça aos usuários e beneficiários e preserve o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.

Na audiência que ocorre no Plenário 9, foram convidados para discutir a situação da cobertura dos planos de saúde em todo território nacional representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), das Santas Casas de Misericórdia; da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes); e da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP).

Titular do colegiado, o deputado Marcus Pestana (MG) afirma que a saúde complementar atende a praticamente 25% dos brasileiros, sendo que os outros 75% dependem exclusivamente do SUS. Contudo, segundo ele, aperfeiçoar a legislação para a área significa melhoria para todos. “Sempre que a saúde complementar entra em crise, há uma sobrecarga no SUS. Portanto é sempre importante aprimorar o marco legal e normativo que rege os contratos dos planos de saúde”, apontou o tucano nesta segunda-feira (3).

O deputado explica que uma das preocupações da comissão é de buscar o equilíbrio. “O projeto está em excelentes mãos, dada a competência do relator, Rogério Marinho. Vamos trabalhar para dar respostas a esses milhões de brasileiros associados aos planos de saúde”, ressaltou.

Ele destaca que os trabalhos do grupo focam gargalos reais, incrementando as regras atuais para buscar melhorias no setor, ouvindo a sociedade. Em vídeo publicado em seu Facebook, o deputado chama a atenção da população para acompanhar os trabalhos da comissão especial. 

Também integrante da comissão especial, o deputado Vitor Lippi (SP) explica que um dos objetivos da comissão é avaliar o que está ou não dando certo nesse setor. “Há grandes dificuldades nessa área. As pessoas reclamam muito dos serviços e, por outro lado, muitas empresas têm quebrado. A população reclama que está muito caro e precisamos fazer uma análise desse cenário, pois cerca de 25% da população utilizam os planos de saúde”, apontou o parlamentar. 

O tucano acredita que seja possível, no âmbito da comissão, encontrar alternativas para que mais pessoas tenham acesso aos planos de saúde. “É bom termos esse fórum de debates para oferecermos, ao final, produtos mais acessíveis à população, além de buscar solução para os custos tão altos, tentando, se possível, reduzir valores”, completou Lippi.  Desde sua instalação, a comissão já ouviu representantes das cooperativas médicas da Unimed e representantes de prestadoras de serviço e hospitais. O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) também integra o colegiado. 

ROMPIMENTO DE CONTRATOS

Na Comissão de Defesa do Consumidor, o deputado Marco Tebaldi se viu motivado a solicitar audiência com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) após a decisão da Bradesco Saúde de excluir mais de 500 empresas e seus beneficiários da cobertura.

“A seguradora se limitou a informar que os contratos corporativos preveem a renovação anual ou não, sem analisar os impactos aos clientes. A Agência Nacional de Saúde (ANS), que deveria se posicionar em favor dos consumidores, não deu as explicações necessárias sobre esse absurdo”, apontou o tucano em requerimento que solicitou a audiência.

De acordo com o tucano, a legislação proíbe a suspensão ou rescisão unilateral dos contratos, exceto no caso de não-pagamento da mensalidade por mais de 60 dias. Apesar disso, ele ressalta que são frequentes no país, há décadas, os relatos de descaso dos planos de saúde, que rompem contratos da noite para o dia, e deixam milhares de segurados sem atendimento médico.

Estão confirmadas as presenças de representantes da ANS, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, da Associação Brasileira de Planos de Saúde e da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). O debate ocorre no Plenário 10.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Arquivo/Agência Brasil/fotos: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)