Combate à corrupção

Projeto de Miguel Haddad cria canal telefônico para receber denúncias de práticas de corrupção na administração pública

O deputado Miguel Haddad (SP) apresentou nesta semana Projeto de Lei (7937/2017) que dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.

Segundo o tucano, o objetivo é criar um canal seguro e prático, em que as informações possam ser prestadas com a garantia de sigilo da identidade do denunciante.

De acordo com o Instituto de Direito Público (IDP), de Brasília, a probabilidade de um servidor público ser condenado por crime de corrupção é de apenas 3%, o que reflete a ineficiência do Poder Judiciário diante da problemática.

Para Miguel Haddad, o quadro de impunidade ocorre em razão de diversos fatores. “Um deles reside no fato de que o cidadão, muitas vezes, apesar de ciente de uma prática de corrupção por parte de um agente público, não denuncia o fato por não saber a quem possa recorrer com segurança”, destaca.

Para solucionar a questão, a proposta visa dar a possibilidade do sigilo da identidade do denunciante e, consequentemente, incentivar a participação da população no combate à corrupção, contribuindo para a construção de uma administração pública cada vez mais comprometida com a probidade administrativa.

As denúncias ocorridas no âmbito de administração pública estadual ou municipal, serão ser encaminhadas aos órgãos fiscalizadores locais competentes. Caso seja aprovada, a lei deverá ser regulamentada em um prazo de noventa dias.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)