Regras para emendas

De autoria de Marcus Pestana, relatório preliminar da LDO é aprovado na Comissão de Orçamento

“O orçamento não é um saco sem fundo, é a explicitação de prioridades em um ambiente de extrema escassez”, alertou o tucano.

O parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nessa quarta-feira (28). 
 
O texto, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/17). Pela nova versão do parecer preliminar, deputados e senadores poderão apresentar três emendas ao anexo. Já as comissões das duas Casas terão direito a duas emendas. Marcus Pestana também incluiu a possibilidade de as sete comissões mistas, como a própria CMO, apresentarem duas emendas. Vários deputados da base do governo e da oposição solicitaram ampliar o número de emendas por parlamentar.  

Pestana afirmou que a restrição dos parâmetros foi para dar uma função mais “pedagógica” para a Casa e uma sinalização para a sociedade. Enfatizou a importância de buscar um texto “consistente e crível”. “O orçamento não é um saco sem fundo, é a explicitação de prioridades em um ambiente de extrema escassez”, declarou.
 
ESTADOS
Para as bancadas estaduais do Congresso, Pestana ampliou o número de emendas de duas para três, sendo duas de execução obrigatória. Outra mudança foi a retirada da obrigatoriedade que as emendas de bancada fossem escolhidas entre as prioridades de cada estado apresentadas nas LDOs dos últimos três anos.
 
O relator ressaltou que o déficit dos últimos anos é “pornográfico” e que o Congresso deve ter em mente a situação econômica do País ao analisar a LDO.
 
O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas. São projetos localizados nos estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano.
 
CRONOGRAMA
Com a aprovação do parecer preliminar, a comissão mantém a previsão de votar as diretrizes orçamentárias até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de aprovação da LDO no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.
 
O recesso parlamentar do meio do ano (de 18 a 31 de julho) está previsto na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.
 
Marcus Pestana acredita que a LDO seja aprovada ainda em julho. “Se depender da minha ação, da experiência, abertura e permeabilidade para o diálogo, a oposição não terá motivos para obstruir”, afirmou.

(Da assessoria do deputado)