Trabalho reconhecido

Marco Tebaldi será homenageado com foto na galeria dos ex-presidentes da Comissão de Defesa do Consumidor

A Comissão de Defesa do Consumidor homenageará nesta quarta-feira (28) o deputado Marco Tebaldi (SC) em cerimônia de descerramento de placa com foto do tucano na galeria dos ex-presidentes do colegiado. O parlamentar comandou a comissão em 2016, em seu segundo mandato, e

Em 2016, tucano presidiu audiência pública sobre o bloqueio judicial de aplicativos para comunicação na internet, como o WhatsApp.

temas ligados ao endividamento das famílias e às operadoras de telefonia, de seguros e cartões de crédito dominaram as votações e os debates realizados. A cerimônia está marcada para as 9h30, no plenário 8.

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Sob o comando de Tebaldi, a comissão conseguiu imprimir celeridade aos trabalhos para atender às exigências do consumidor brasileiro apesar de um cenário político turbulento ocasionado pelo afastamento da ex-presidente Dilma e, e ainda, pelas eleições municipais. Foram votadas 50 proposições, dentre projetos de lei, projetos de lei complementar e propostas de fiscalização e controle. As proposições foram relativas às áreas de seguros, normas alimentícias, previdência privada, combustíveis, transportes, bancos, dentre outras.

No início dos trabalhos da CDC, foram pautadas pelo colegiado preocupações relativas às limitações impostas à internet banda larga por parte das operadoras de telefonia e ao bloqueio do aplicativo WhatsApp, determinado por um juiz no curso de uma investigação criminal. “Com o acesso à rede mundial de computadores tornando-se cada vez mais uma exigência do consumidor dos dias atuais e a necessidade de democratizar e baratear as comunicações, a comissão não poderia deixar de eleger esses dois pontos como fundamentais”, disse o tucano em balanço.

AUDIÊNCIAS
Devido a milhões de pessoas terem sido atingidas pelo bloqueio do aplicativo de comunicação, uma das primeiras audiências realizadas, por sugestão do parlamentar, foi sobre a suspensão do WhatsApp. “Especialistas foram quase unânimes em afirmar que a medida judicial, além de punir injustamente consumidores de todo o país, feria a neutralidade da rede e poderia não atingir o objetivo de inibir os crimes em curso, uma vez que existem outros aplicativos como alternativa ao Whatsapp e que não foram bloqueados”, relembrou.

A pedido do deputado, em destaque nas audiências esteve o superendividamento, potencializado pela crise econômica no país. Houve discussões sobre o PL (3.515/2015) que dispõe sobre a Prevenção e o Tratamento do Superendividamento e sobre a regulamentação do limite máximo dos juros no rotativo do cartão de crédito, o maior responsável pelo endividamento das famílias brasileiras. Segundo o tucano, 57,5% das famílias estão com mais de 30% da renda líquida mensal comprometida com dívidas.

Ao todo, foram realizadas 19 audiências públicas. Entre elas, a que debateu a intenção das operadoras de telefonia de limitar a internet banda larga residencial e empresarial no território brasileiro. “As operadoras de telefonia foram acusadas pelos deputados de fazer propaganda enganosa, pois a publicidade das empresas anunciava a internet fixa como um serviço ilimitado. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também foi criticada por não agir em defesa do consumidor e endossar, num primeiro momento, a postura das telefônicas”, recordou.

EMENDAS
Intensificando o trabalho da CDC, foram apresentadas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para fortalecer o sistema nacional de defesa e proteção ao consumidor e para o não contingenciamento das agências reguladoras. Para a Lei Orçamentária Anual, foram apresentadas emendas para fortalecer os recursos informacionais e educacionais no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e no âmbito estadual e municipal, além de fortalecer a prestação de assistência jurídica ao cidadão.

“A ativa participação da Comissão em 2016 não teria sido possível sem o empenho de todos os seus membros, que garantiram o funcionamento do nosso colegiado mesmo durante o período pré-eleitoral, evitando que a pauta da CDC se acumulasse”, finalizou o tucano em balanço anual.

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)