Administração Pública

Marcus Pestana destaca empenho para cumprir novo cronograma de votação da LDO

Tanto o deputado do PSDB quando o ministro alertaram para a gravidade das contas públicas.

Em audiência pública realizada nesta terça-feira (27) na Comissão de Mista de Orçamento (CMO) com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o deputado Marcus Pestana (MG) afirmou que o parecer preliminar à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 já está disponível para apresentação de emendas ao anexo de metas e prioridades, que destaca as ações mais importantes para o próximo ano. “Vou me empenhar para cumprir o cronograma proposto, esgotar as discussões no dia 13 de julho, para que o Congresso possa deliberar antes do recesso”, disse o tucano, que é relator da matéria.  

O tucano reiterou o cenário novo em que a LDO está sendo debatida e preparada. Ele se refere a nova regra constitucional do Teto de Gastos Públicos por 20 anos, que só permite aumento de gastos federais no limite da inflação acumulada do ano anterior. Marcus Pestana reiterou ao ministro que a sociedade não tem visão clara a respeito da gravidade da situação fiscal do Brasil. A relação dívida pública/PIB é o indicador fundamental para a credibilidade da política econômica, da confiança dos investidores. “E essa dívida bruta está em 70% do PIB, tendendo a aumentar ainda mais, já que estamos numa situação gravemente deficitária”, alertou.

Ao rebater deputados da oposição que criticaram a situação econômica, Pestana disse que o Brasil vive um trauma em função da contabilidade criativa adotada pelo governo do PT. Nas gestões petistas, era mascarado o efetivo desequilíbrio fiscal enfrentado pelo país. “Quando o atual governo optou pela transparência total sobre o déficit público, parece que isso é normal. Mas o déficit é gravíssimo”, disse.

Na mesma linha, o ministro do Planejamento afirmou há que a situação fiscal do país continua “gravíssima” e falou que é preciso manter a meta de resultado primário de deficit público de R$ 131 bilhões. “A situação fiscal não é normal e é impossível de ser sustentada no longo prazo. Nos próximos anos teremos completado seis anos de déficit em níveis relevantes, cerca de 2% ao ano”, disse Dyogo Oliveira.

Marcus Pestana questionou ainda a cooperação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no cumprimento de meta do ajuste fiscal; as ações do governo para cumprir essa meta de déficit e o valor dos gastos tributários, considerando a elevada soma de renúncias fiscais. Ele citou o caso do Programa de Sustentação de Investimento (PSI), no BNDES, que ao longo de cinco anos empregou R$ 500 bilhões para subsidiar operações de crédito. 

O deputado Domingos Sávio (MG) rebateu ataques da oposição e lembrou a herança maldita do PT. “No campo da economia, destruíram o país”, reafirmou o parlamentar. Ele mostrou um gráfico feito pelo IBGE que indica um pequeno crescimento do PIB em 2014, seguido de queda já em janeiro de 2015. O PIB despencou e a economia só começou a reagir depois do impeachment de Dilma. Só no segundo trimestre de 2017 voltou a ser positivo.

ELEIÇÃO

A Comissão Mista de Orçamento elegeu para a 1ª vice-Presidência a deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ). O senador Jorge Viana (PT-AC) foi eleito 2º vice-presidente e o deputado Marcon (PT-RS) ficou com a 3ª vice-Presidência. O deputado Carlos Sampaio (SP) foi escolhido relator para a área de turismo, entre os 16 relatores setoriais da proposta de Lei Orçamentária para 2018, que será enviada pelo Executivo em agosto.

(reportagem: Ana Maria Mejia/foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)