Recuperar o Minha Casa, Minha Vida, por Bruno Araújo

Ao ser lançado em março de 2009, o programa Minha Casa, Minha Vida tinha como objetivo declarado não só combater o deficit habitacional brasileiro, mas reanimar a economia, afetada pela crise do subprime americano. A proposta partiu do setor de construção juntamente com a Casa Civil, deixando ao Ministério das Cidades papel secundário.

Oito anos depois, inegavelmente, os números a apresentar são expressivos: 4,5 milhões de unidades contratadas e 3,6 milhões concluídas. O programa, no entanto, também recebe severas críticas, como as apontadas pelo estudo “Quanto Custa Morar Longe”, do Instituto Escolhas. Segundo texto publicado na Folha, o trabalho concluiria que os custos das unidades foram reduzidos a tal ponto que a construção só seria possível em locais distantes, segregando moradores. Concordo com a crítica.

Questionamentos como esse sempre foram comuns ao programa. Produção de várias universidades, a publicação “Minha Casa… E a Cidade?”, de 2015, identificou fortes insatisfações dos moradores em relação ao transporte público, ao comércio, à segurança. Alertou para o risco de formação de guetos. Também concordei com as observações do trabalho.

Mais do que a contestação acadêmica, existe a vivência. Ao conhecer de perto a realidade do Minha Casa, Minha Vida em todo o Brasil, posso afirmar que o quadro é mais grave do que registram os estudos.

Quando sobrevoamos os empreendimentos, fica nítido que estão apartados das cidades. Ao conversar com os moradores, a certeza era de que o programa não poderia ficar como estava. Falta qualidade de vida, faltam meios para a manutenção adequada dos condomínios na pós-entrega. Foi necessário mudar.
Lançamos um novo Minha Casa, Minha Vida, com regras transparentes, que leva em conta, como critério de contratação, a urbanização em torno dos terrenos, o tamanho máximo dos conjuntos, a arborização, a proximidade de serviços públicos, entre outros fatores.

Já lançamos o primeiro lote de 25 mil casas a serem contratadas por essas regras. Somam-se às quase 50 mil unidades paralisadas no governo anterior e já retomadas. A existência de escolas, iluminação, agências bancárias e pontos de ônibus será decisiva para um município obter um conjunto habitacional. Agora, levaremos para o mesmo empreendimento famílias que vivem em determinada comunidade e precisam ser socorridas por estarem em local que oferecia riscos a seus moradores.

Para se ter uma ideia de como esses critérios alteram a configuração do antigo programa, 61% dos projetos enviados para novas contrações não foram aceitos.

Cientes da necessidade de programas complementares de habitação além da entrega de casas, criamos o Cartão Reforma para combater a insalubridade das residências.

Outra iniciativa é o programa de Regularização Fundiária Urbana. Permitirá a milhões de brasileiros que hoje moram irregularmente obter de maneira gratuita seus títulos de propriedade. As iniciativas têm o mérito de manter as famílias nos locais em que sempre viveram. O próximo passo é implantar um programa de aluguel social.

As ações apresentadas aqui evidenciam que o Ministério das Cidades voltou a ter papel de proeminência nas políticas habitacionais do Brasil. Não trata mais a questão da moradia como um problema apenas quantitativo, mas algo complexo, multifacetado, que precisa ser aprimorado por diversas ações simultâneas. O nosso norte tem sido a humanização das relações do Estado com quem precisa morar melhor.

(*) Deputado federal licenciado pelo PSDB de Pernambuco e ministro das Cidades. Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (21/06). (foto: Rafael Luz/Ministério das Cidades)