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Brasil anuncia pré-candidatura de Mara Gabrilli a Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU

Tucana participou da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada entre 13 e 15 de junho na sede da ONU, em Nova Iorque.

O Brasil pode ganhar, a partir do ano que vem, um representante em um órgão da ONU do qual nunca participou: o Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O nome da deputada Mara Gabrilli (SP) foi indicado como pré-candidata ao cargo, durante reunião da delegação brasileira na 10ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada entre 13 e 15 de junho, na sede da ONU em Nova Iorque.

O Comitê da ONU é formado por 18 membros independentes, de diferentes países, peritos na temática da pessoa com deficiência, e monitora a implementação da Convenção pelos Estados Partes. Geralmente, se reúne em Genebra, na Suíça, duas vezes ao ano. As próximas eleições estão previstas para junho de 2018 e elegerão nove membros para um mandato de quatro anos.

A indicação brasileira foi recebida com entusiasmo por representantes de diversos países que participaram do evento na ONU. Atualmente, apenas um membro dentre os 18 integrantes do Comitê é mulher – a alemã Theresia Degener. A América Latina não possui nenhum representante. A atual diretoria da ONU vem trabalhando para fortalecer a igualdade de gêneros e tem pedido a todos os países que assegurem uma base sólida em suas agendas, garantindo que a voz e a experiência de meninas e mulheres ressoem dentro de suas deliberações.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, fez desse tema e da igualdade de representação das mulheres uma prioridade de seu mandato.

SOBRE A CONVENÇÃO

Há dez anos, em 13 de dezembro de 2006, a Assembleia Geral da ONU adotou resolução que estabeleceu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de “proteger e garantir o total e igual acesso a todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, e promover o respeito à sua dignidade”. Atualmente, 174 países ratificaram a Convenção e outros 13 são signatários. No Brasil o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional em 2008 e internalizado em 2009, com status de emenda constitucional.

AS FUNÇÕES DO COMITÊ

A cada quatro anos os países que aderiram à Convenção e seu protocolo facultativo são obrigados a apresentar ao Comitê, relatórios periódicos sobre a implementação dos direitos expressos nesse tratado. Durante as suas sessões, o Comitê analisa os relatórios dos Estados Partes e aborda suas preocupações e recomendações, sob a forma de observações finais.

Além disso, o Protocolo Facultativo da Convenção confere competência ao Comitê para examinar denúncias individuais em relação a alegadas violações da Convenção pelos Estados Partes no Protocolo Facultativo ou para realizar indagações no caso de evidências confiáveis ​​de violações graves e sistemáticas da Convenção.

De acordo com dados da ONU, atualmente existem cerca de 1 bilhão de pessoas com deficiência no mundo.

BIOGRAFIA

Tetraplégica em função de um acidente de carro em 1994, Mara Cristina Gabrilli é psicóloga, publicitária e deputada federal em seu segundo mandato. Fundou em 1997 o Instituto Mara Gabrilli, que desenvolve programas de defesa de direitos das pessoas com deficiência, promove o Desenho Universal e fomenta projetos esportivos, culturais e pesquisas científicas.

Além de comandar programas de rádio e manter colunas na mídia impressa sobre temas pertinentes às pessoas com deficiência, foi vereadora na Câmara Municipal de São Paulo (2007-2010) e a primeira titular da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida na cidade de São Paulo, no período entre 2005 e 2007.

Atualmente é deputada federal por São Paulo e, na Câmara dos Deputados, é vice-presidente da Comissão em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, membro titular da Comissão de Seguridade Social, integra a Frente Parlamentar Mista do Congresso Nacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e preside a Frente Parlamentar Mista de Atenção Integral às pessoas com doenças raras.

Foi relatora e autora do texto substitutivo da LBI – Lei Brasileira de Inclusão, que entrou em vigor em 2016, após consulta pública e ampla participação da sociedade civil na sua estruturação.

(Da assessoria da deputada/foto: divulgação)