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Parlamentares jovens propõem comissão permanente para infância e adolescência

Foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) projeto de resolução assinado por quatro parlamentares, sendo dois do PSDB, que propõe a criação de uma Comissão Permanente em Defesa da Infância e Juventude. Assinam o projeto Mariana Carvalho (RO), Pedro Cunha Lima (PB), Jhc (PSB-AL) e Felipe Bornier (PROS-RJ). A intenção é que a partir daí sejam deliberados os temas e as discussões destinadas às crianças e aos jovens.

Os autores da proposta afirmam que o colegiado também terá a responsabilidade de acompanhar os planos e programas governamentais relacionados a este segmento da população. Além disso, acreditam que a medida será positiva para viabilizar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os jovens também abordam a importância do Marco Legal da Primeira Infância, um conjunto de ações voltadas à promoção do desenvolvimento infantil, desde a concepção, até os seis anos de idade. Incluindo todas as esferas da Federação com a participação da sociedade, esse marco cria formas de políticas, planos, programas e serviços que visam garantir o desenvolvimento integral dos 20 milhões de “brasileirinhos” que estão neste período da vida.

“São centenas de milhões de pessoas entre 15 e 29 anos que certamente, após o trabalho de ampla conscientização sobre a questão juvenil, feito por órgãos governamentais nacionais e internacionais, organizações não governamentais e principalmente esta Comissão, farão jus a elaboração de inúmeras proposições que disporão sobre os grandes temas a elas relacionados como Educação, Cultura, Saúde e Sexualidade, Desporto e Lazer e Trabalho”, diz trecho do projeto de resolução.

Ainda de acordo com o projeto, a Comissão Permanente em Defesa da Infância e Juventude é uma carta de compromisso do país para garantir o atendimento aos direitos da criança e dos adolescentes afirmados pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelas leis aplicadas a educação, saúde, assistência social e diversidade.

“Urge, portanto, apostar nas futuras gerações que estarão à frente de nossa sociedade, alicerçando-as com o melhor conhecimento, a melhor saúde, o melhor acesso as creches e escolas, ao melhor lazer e ao melhor esporte e aos melhores exemplos sociais, e a condição do desenvolvimento do primeiro emprego”, conclui o projeto de resolução apresentado no final de maio.

(Da redação/fotos: Alexssandro Loyola)