Agricultura

CCJ aprova projeto que barra importação de café verde do Peru

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou proposta que barra a importação de café do Peru. O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 383/16 susta resolução do Ministério da Agricultura que libera a compra do produto.

A Resolução 1/16 permite a entrada de grãos verdes do café peruano, que seriam torrados, além de receberem outros benefícios, para a comercialização no País. Segundo o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), o produto peruano entra no mercado brasileiro com preço inferior ao café nacional, o que prejudica sobretudo pequenos produtores que investem em cafés especiais.

De acordo com o relator, deputado Rodrigo de Castro (MG), o preço do café peruano é mais competitivo que o brasileiro por ser produzido, em grande parte, em áreas de florestas desmatadas. “Tal atividade, em território brasileiro, estaria em desacordo com as normas ambientais vigentes”, disse.

A comissão seguiu recomendação de Castro pela aprovação do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A comissão suspendeu outra norma do Ministério da Agricultura que aprova requisitos para a importação do café peruano (Instrução Normativa nº 6, de 29 de abril de 2015). A proposta segue agora para o Plenário.

(Da Agência Câmara/foto: Alexssandro Loyola)