Apostas equivocadas, por Rogério Marinho

A esquerda brasileira apostou todas as fichas contra a criminalidade no desarmamento da população. O resultado de tal política representa um dos maiores fracassos governamentais da história da República. Em 2003, com a aprovação do Estatuto do Desarmamento, as promessas de paz e melhores indicadores foram abundantes e irresponsáveis. Venderam a velha política totalitária de desarmar a população civil como panaceia contra a intensa e crescente violência criminal no país. Pregaram soluções simplistas para problemas de extrema complexidade.

Publicado neste mês pelo IPEA e Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da violência de 2017 mostra, em números e com toda clareza, o retumbante malogro das políticas de segurança pública da última década. Em 2005, foram registrados 48.136 homicídios; taxa de 26,1 assassinatos por 100 mil habitantes. Dez anos depois, foram assassinadas 59.080 pessoas e a taxa de homicídios foi de 28,9 por cada grupo de 100 mil habitantes.

O aumento constante dessa taxa de assassinatos, 10,6% entre 2005 e 2015, é prova inconteste do fracasso das políticas de segurança pública e em especial do Estatuto do Desarmamento, o mesmo que usavam para prometer a redenção da violência. Ou seja, minimizar e cercear o direito universal e intrínseco ao humano de defender a si, a sua família e a sua propriedade em nada ajudou a diminuir a criminalidade e o assassinato no Brasil.

Os macabros números crescem ignorando solenemente a inerte Lei. Era previsível! Por definição, bandidos não respeitam leis e seguiram armando-se cada vez mais. São armas utilizadas pelas facções na prática de crimes contra o cidadão, em suas intermináveis guerras internas e contra os policiais que os combatem. A política correta é desarmar o bandido e não o cidadão honesto.

Entre 2005 e 2015, registrou-se a chocante marca de 588.579 assassinatos no Brasil, isto considerando apenas os crimes registrados. É notório haver subregistros. É muito provável que as taxas reais sejam ainda mais altas. Não é preciso ser especialista para entender que grande parte desses homicídios é praticada em guerras entre facções e no justiçamento entre os próprios criminosos.

A violência crescente liga-se diretamente à expansão da ação dos grupos narcotraficantes, que se aproveitam da fraca vigilância de nossas fronteiras, da impunidade reinante, de um ineficiente sistema carcerário, de uma execução penal leniente e do fraco sistema de investigação. No contexto internacional, a produção de drogas só aumenta na América do Sul.

Não é por menos que a Escola Paulista de Medicina (Unifesp), no Levantamento Nacional de Álcool e Drogas: O Uso da Cocaína e Crack no Brasil, afirma que o consumo dessas drogas diminui na maioria dos países do mundo, mas cresce em nosso território. Segundo os estudos, brasileiros representam 20% do consumo mundial de cocaína e derivados. O mercado dos tóxicos no Brasil sofreu grande incremento principalmente na última década e o fato corresponde aos anos de intenso aumento da criminalidade e da violência.

Alienados de todos esses fatos da vida brasileira, partidos de esquerda defedem a descriminalização das drogras, combatem a ação das polícias e defedem a preservação e ampliação do Estatuto do Desarmamento, que não foi relevante para o combate à criminalidade. A mitologia que criaram em torno dessa solução se desmancha com facilidade diante da realidade concreta. O efeito do estatuto foi o de apenas cercear direitos e fragilizar ainda mais o brasileiro honesto, trabalhador e pagador de impostos. Sou pela sua completa revogação, assim como milhões de brasileiros que anseiam pelo mínimo de segurança pública, tarefa primordial do Estado e direito basilar do cidadão de bem.

(*) Rogério Marinho é deputado federal pelo PSDB-RN. Artigo publicado no “Novo Jornal”. (foto: Alexssandro Loyola)