Tecnologia

Presidida por Bruna Furlan, comissão de Tratamentos de Dados Pessoais realiza 10ª audiência

Realizada na última quarta-feira (7), a 10ª audiência pública da Comissão de Tratamento e Proteção de Dados Pessoais reuniu especialistas do setor privado, pesquisadores e convidados de organismos internacionais para debater o tema “Transferência Internacional de Dados”.  A legislação em gestação tem o desafio de abraçar este tema em virtude da atuação global de corporações brasileiras e estrangeiras na economia digital.

“O desafio é construir uma lei pautada na inovação, mas que dê respaldo à privacidade das pessoas”, ponderou a deputada Bruna Furlan (SP), que preside o colegiado responsável pela análise do PL 4060/12. Estiveram presentes o diretor de Políticas Públicas do Facebook, Bruno Magrani; o representante da Open Knowledge Foundation, Danilo Doneda; a diretora da Coding Rights, Joana Varon; e o professor de Direito Privado na Faculdade de Direito da UnB, Thiago Luís Santos Sombra.

Os debatedores chamaram atenção para o fato de as leis domésticas de alguns países terem perdido eficácia com uma simples transferência de dados para um país terceiro que não proteja adequadamente os mesmos. O deputado relator da matéria, Orlando Silva, anunciou que trabalha com a perspectiva de entregar um relatório parcial no dia 30.

(Da redação, com assessoria da deputada/foto: Benjamin Sepúlveda)