Sustentabilidade

Avança proposta de Mariana que obriga órgãos públicos federais a usarem papel reciclado

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou nesta quarta-feira (7) parecer favorável da deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 6430/16, da deputada Mariana Carvalho (RO). A proposta estabelece que um percentual mínimo de 50% do papel adquirido ou utilizado pela Administração Pública Federal seja reciclado.

A jovem deputada justifica que um dos vários objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a “prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para produtos reciclados e recicláveis”. Mariana ressalta que, passados mais de seis anos desde a edição do referido estatuto, a norma legal afigura-se ineficaz.

“De modo a determinar a adoção de uma medida concreta de fomento à reciclagem, propomos o acréscimo, à Política Nacional de Resíduos Sólidos, de dispositivo determinando que pelo menos metade do papel adquirido ou utilizado pelos os órgãos, as autarquias e as fundações públicas seja produzido mediante reciclagem”, explica.

A parlamentar acreditamos que a medida, além de produzir efeitos práticos, servirá também como alerta para a gravidade da crise ambiental e a consequente necessidade de reconsideração dos padrões de consumo.

A proposta tramita de forma conclusiva, ou seja, não precisa ser submetida ao plenário da Câmara. Mas o texto ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)