Perdas com ICMS

Mesa redonda discutirá, em Cuiabá, efetividade da Lei Kandir e o desenvolvimento regional

Pedido do deputado Nilson Leitão (MT) para realização de mesa redonda em Cuiabá (MT) para debater a Lei Kandir (LCP 87/1996) e o desenvolvimento regional foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia nesta quarta-feira (07). Essa legislação isenta de ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados.

Segundo o deputado, a Lei Kandir causou perdas importantes na arrecadação de impostos estaduais. Quando foi aprovada, o Governo Federal ficou comprometido em compensar tais perdas. Entretanto, as regras para esta compensação não ficaram tão claras e há um impasse entre o governo e os estados sobre o assunto.

Atualmente, o Governo estabelece valores parciais para compensação e os lança no orçamento público da União. “Os estados são obrigados a indenizar as empresas do ICMS cobrado sobre insumos usados para as exportações”, revela o tucano. Segundo ele, parte desses recursos é repassado pela União. Porém, a transferência às empresas é lento. “Isso acontece porque os créditos que elas possuem muitas vezes são referentes a um ICMS pago sobre um insumo comprado em outro Estado”, explica.

Para Nilson Leitão, o debate será de suma importância para o desenvolvimento do país.

(reportagem: Sabrina Freire/foto: Alexssandro Loyola)