Justiça à categoria

Gomes de Matos assume relatoria de PEC que fixa regras para remuneração dos agentes de saúde

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) foi escolhido relator da comissão especial que vai proferir parecer à PEC 22/11, que fixa regras para a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Pela proposta, o vencimento desses agentes não será inferior a dois salários mínimos, mais o adicional de insalubridade.

De autoria do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), a proposta de emenda à Constituição prevê ainda que os agentes terão direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O autor lembra que esses agentes têm contato permanente com moradores portadores de doenças infecto-contagiosas.

Pelo texto, os recursos para pagamento dos profissionais serão consignados no Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal.

Ao ressaltar a importância do trabalho dos agentes, Gomes de Matos lembrou o início do trabalho da categoria no Ceará há cerca de duas décadas. Segundo relatou, antes desses profissionais atuarem, a mortalidade infantil era muito maior. O tucano elogiou a articulação da categoria e afirmou que essa organização será fundamental para a aprovação da proposta.

O deputado lembrou que a ex-presidente Dilma vetou, em 2014, o direito de reajuste aos agentes. “Uma vergonha para alguém que pertence ao Partido dos Trabalhadores e que deveria defendê-los”, disse. “Há três anos 400 mil servidores estão sem reajuste como se não houvesse inflação no período e tudo estivesse às mil maravilhas. Daí surgiu a necessidade de fazer essa melhoria no texto constitucional”, completou.

Gomes de Matos pretende apresentar um plano de trabalho da comissão especial na próxima terça-feira (13). O objetivo é que haja celeridade nos trabalhos do colegiado. Regimentalmente, os parlamentares têm o prazo de dez sessões do plenário para apresentar emendas e de 40 sessões plenárias para a conclusão dos trabalhos.

“No que eu puder, vou trabalhar para viabilizar um texto que realmente beneficie a categoria. Existe o consenso de que não podemos perder a oportunidade de normatizar essa situação”. 

Nesta quarta-feira, o colegiado ainda elegeu o deputado Mandetta (DEM-MS) como presidente; a deputada Josi Nunes (PMDB-TO), e os deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Gonzaga Patriota (PSB-PE) como vice-presidentes.

(Djan Moreno/ Foto: Alexssandro Loyola)