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Aprovada proposta de Mara Gabrilli que garante cuidador em tempo integral para pessoas em situação de dependência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PL 4815/2012) da deputada Mara Gabrilli (SP), que institui o Serviço de Apoio Especializado para Atividades da Vida Diária, destinado a pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.

A proposta oficializa a presença do cuidador em tempo integral para pessoas com deficiência severa ou doenças raras com grande restrição de movimentos, com o objetivo de garantir sua autonomia e independência pessoa. O substitutivo aprovado inclui todas as pessoas em situação de dependência, como idosos ou pessoas com deficiência intelectual severa que impeça o autocuidado.

Relatado na CPD pelo deputado Cabo Sabino (PR/CE), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. O relator elogiou a valorosa iniciativa da deputada, que “sempre se preocupa em garantir direitos às pessoas portadoras de necessidades especiais”.

Ao propor a inclusão do cuidador como um direito das pessoas com deficiência, principalmente nas situações crônicas e de longo prazo, Mara Gabrilli argumenta que a presença do cuidador na residência permite a essas pessoas que mantenham o vínculo com a família e possam surgir novas possibilidades de existir no mundo.

O Projeto ainda será apreciado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola)