Começa o debate

Relatada por Rogério Marinho, comissão do PL dos Planos de Saúde promove 1ª audiência pública 

Relatada pelo deputado Rogério Marinho (RN), a Comissão Especial que analisa Projeto de Lei (7419/2006) sobre o funcionamento dos planos de saúde no país realiza nesta terça-feira (06) sua primeira audiência pública. O tucano é um dos que pediram a realização do debate, marcado para começar às 14h no Plenário 14.

Foram convidados representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Saúde, da Associação Médica Brasileira (AMB) e da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (ADUSEPS).  “Com a contribuição dos representantes dessas instituições, poderemos obter conhecimento para a decisão balizada quanto à aprovação ou rejeição dos projetos em análise nesta comissão”, afirma o deputado.

Na semana passada, o deputado estabeleceu uma lista de tópicos considerados fundamentais no debate sobre o assunto na comissão. Entre eles:rol de cobertura das operadoras dos planos; negativa de atendimento, incluindo a negativa por inadimplência; rescisões unilaterais de contratos por inadimplência; credenciamento de prestadores de serviços e livre escolha de profissionais; aumento de mensalidade por razão da mudança de faixa etária para aposentados e pensionistas; carências nos planos e condições pré-existentes; tratamentos e medicamentos especiais e de alto custo; ressarcimento das despesas do consumidor no sistema único de saúde; planos coletivos; e questões ligadas aos direitos do consumidor.

A intenção de Rogério Marinho é finalizar os debates na segunda quinzena de junho e apresentar o relatório para apreciação até o final do mês, já que um dos projetos apensados teve regime de urgência aprovado pela Câmara. Também foram autores do requerimento os deputados Jorge Solla (PT-BA) e Odorico Monteiro (PSB-CE).

(Reportagem: Sabrina Freire/foto: divulgação/Procon-GO)