Incentivo às micro e pequenas empresas

Otavio Leite assume relatoria da comissão que debate atualização da Lei do Simples Nacional 

O deputado Otavio Leite (RJ) foi escolhido relator da comissão especial que debaterá a atualização da Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006) na Câmara. O aperfeiçoamento da norma é um desafio suprapartidário para fortalecer um dos mais significativos segmentos da economia nacional. De acordo com parlamentares do PSDB, a modernização da legislação para micro e pequena empresa pode revolucionar a economia.

Instalada nessa quarta-feira (31), a Comissão estuda o projeto de lei complementar (PLP 341/17), de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC) que muda a tributação de microempresas, além de exigir que o sistema bancário crie e mantenha linhas de crédito específicas para este segmento empresarial.

AMPLA CONSULTA

Otavio Leite disse que pretende fazer uma ampla consulta a todos os segmentos do empreendedorismo e a profissionais ligados ao setor para construir um texto que traduza modernidade, menos burocracia e justiça tributária.

“Quero contribuir ao máximo para o aperfeiçoamento dessa lei viva, que permanentemente necessita de atualização e de modernização para que nela se insiram novos contextos econômicos, novas facilidades, para que os tributos sejam menores, a burocracia diminua e os avanços econômicos sejam mais promissores”, disse.

A necessidade de aperfeiçoamento da lei foi detectada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, que viu as demandas mais urgentes do pequeno empresário. Para Otavio Leite, a bandeira da micro e pequena empresa tem unidade no Parlamento, independentemente da política partidária. “Ao longo dos últimos anos as vitórias alcançadas foram possíveis pelo conteúdo prévio de preocupação suprapartidária com a agenda positiva do Brasil, que é o desenvolvimento econômico por meio das micro e pequenas empresas”, apontou.

Membro da comissão, o deputado Vitor Lippi (SP) destacou o papel histórico do PSDB na valorização e regulamentação das micro e pequenas empresas. Segundo ele, embora o Fórum Econômico Mundial coloque o Brasil na 81ª pior posição em destino para investir, é preciso reconhecer a importância do Simples.

“A Lei do Simples fez uma diferença extraordinária”, disse ele, destacando que passados dez anos da Lei do Simples, 30% dos brasileiros têm empresa, bem acima dos 10% da média mundial. “Isso é extraordinário! Isso é a revolução do bem. É fortalecer, encontrar soluções para facilitar a vida daquele que empreende e que dá emprego no Brasil”, disse Lippi.

Hoje, as micro e pequenas empresa são responsáveis por 60% dos empregos, ou seja, elas representam uma alternativa fundamental para a criação de novas vagas. Uma novidade nesse projeto de mudança é a criação de uma linha de crédito específica para as pequenas empresas.

Essa linha de crédito faria empréstimos pelo período máximo de 12 meses, com valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de R$ 100 mil, com taxa de juros com valor máximo vinculado ao da taxa anual da Selic. Hoje, os pequenos empresários enfrentam grandes restrições na concessão de empréstimos. 

DNA TUCANO
O PSDB tem um legado histórico neste setor. O passado de conquistas começou em 1996, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.317, que tratava do regime tributário das Micro e Pequenas Empresas. A lei sancionada pelo tucano criou o Simples (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1997.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/Áudio: Hélio Ricardo)