Saúde

Relatada por Rogério Marinho, Comissão Especial dos Planos de Saúde define roteiro de trabalho

Parlamentar do PSDB estabeleceu uma lista de tópicos considerados fundamentais no debate.

O deputado Rogério Marinho (RN) apresentou nesta quarta-feira (31) o roteiro de trabalho da Comissão Especial dos Planos de Saúde. O tucano é relator do colegiado, que tem o objetivo de proferir parecer ao Projeto de Lei 7419/06, do Senado Federal, e apensados que alteram a Lei dos Planos de Saúde. Ao todo, o colegiado analisa mais de 130 projetos de lei anexadas que tratam do assunto. Pela abrangência das propostas, Marinho estabeleceu uma lista de tópicos considerados fundamentais no debate e que serão tratados pela comissão.

Serão discutidos: rol de cobertura das operadoras dos planos; negativa de atendimento, incluindo a negativa por inadimplência; rescisões unilaterais de contratos por inadimplência; credenciamento de prestadores de serviços e livre escolha de profissionais; aumento de mensalidade por razão da mudança de faixa etária para aposentados e pensionistas; carências nos planos e condições pré-existentes; tratamentos e medicamentos especiais e de alto custo; ressarcimento das despesas do consumidor no sistema único de saúde; planos coletivos; e questões ligadas aos direitos do consumidor.

Inicialmente, o relator prevê que sejam realizadas seis audiências públicas. Serão convidados, entre outros, desembargadores do TJ-SP, autores da Lei dos Planos de Saúde; representantes dos Ministérios da Saúde e da Justiça, de associações de usuários e das operadoras de planos de saúde, da Agência Nacional de Saúde, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor e diversas outras entidades representativas.

Marinho pretende finalizar os debates na segunda quinzena de junho e apresentar o relatório para apreciação até o final do mês, já que um dos projetos apensados teve regime de urgência aprovado pela Câmara. A primeira audiência pública ocorrerá na terça-feira (6).

O deputado Marcus Pestana (MG) defendeu que algumas prioridades sejam abraçadas. “Precisamos identificar quais são os gargalos que mais incomodam os usuários, as operadoras e profissionais prestadoras do serviço e partir para o terreno legislativo”, apontou. “São temas que podem gerar muita demagogia e populismo e não podemos dar espaço a isso. Que façamos algo sensato e que ataque esses gargalos”, completou o tucano, ao elogiar o plano de trabalho apresentado por Marinho. O deputado Paulo Abi-Ackel (MG) também é integrante titular do colegiado, enquanto Geraldo Resende (MS) está na suplência.

(Reportagem: Djan Moreno/foto: Alexssandro Loyola)