Programação com legendas

Lobbe Neto sugere debate sobre acessibilidade a deficientes visuais nos meios de comunicação

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou requerimento do deputado Lobbe Neto (SP) para realização de audiência pública sobre a atual situação da implantação de recursos de acessibilidade para deficientes visuais nos meios de comunicação eletrônica. Com a vigência dos dispositivo da Lei de Acessibilidade (Lei 10.098/2000), parcela das programações das emissoras de radiodifusão abertas passou a contar com recursos de acessibilidade, tais como legendagem oculta.

Segundo o tucano, é importante observar que a introdução de recursos de acessibilidade nas emissoras de radiodifusão impacta financeiramente as atividades das empresas de comunicação. Entretanto, a audiência visará analisar esses impactos com os também fundamentais aspectos sociais da inclusão de significativa parcela da população. “Os deficientes visuais precisam estar devidamente integrados à sociedade e as emissoras de radiodifusão possuem importante papel nesse sentido”, afirma.

Em 2016, a Portaria 310 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações estabeleceu um cronograma de implantação progressiva de recursos de acessibilidade na programação das emissoras de televisão. De acordo com o previsto, em 2017 a totalidade da programação deveria possuir recursos de acessibilidade. Porém, com a Portaria 312 de 2012, a obrigação foi flexibilizada, determinando o uso do recurso em apenas 112 horas semanais.

Foram convidados representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); da Associação de Deficientes Visuais e Amigos (Adeva); da Associação Brasiliense de Deficientes Visuais (ABDV); da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT); e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

(Sabrina Freire/ Foto: Alexssandro Loyola)