Conclusão dos trabalhos

CPI da Funai e Incra 2 conclui votação de relatório final e mantém pedidos de indiciamento

A CPI da Funai e Incra 2 concluiu a votação do relatório final do deputado Nilson Leitão (MT) nesta terça-feira (30). O colegiado rejeitou destaques apresentados pela oposição que pretendiam retirar do parecer pedidos de indiciamento e propostas de lei que visam reestruturar os órgãos federais.

Mantido o texto apresentado pelo relator, ele será encaminhado para análise do Ministério Público, da Polícia Federal e de outros órgãos. Eles podem optar por abrir investigações sobre o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, dois procuradores da República, 15 antropólogos, além de dirigentes de entidades como o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI). Quanto ao ex-ministro, a suspeita é de que tenha apoiado ações de esbulho possessório e retardado atos de ofício contra disposição expressa de lei, além de supostos atos de improbidade administrativa.

O relatório pede ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apure atos praticados por 14 procuradores da República em ações judiciais relativas à propriedade de terras que a CPI sustenta terem sido invadidas por índios. Além dos indiciamentos, os destaques da oposição pretendiam retirar do texto o encaminhamento do relatório ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos para providências.

Além disso, uma série de recomendações serão apresentadas ao governo federal. Uma das propostas regulamenta o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquela ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Como os destaques da oposição foram rejeitados, os indiciamentos e encaminhamentos foram mantidos no relatório, cujo texto básico já havia sido aprovado no último dia 17. São cerca de 80 pessoas indiciadas. No relatório, Nilson Leitão ressalta a constatação de que servidores da Funai e do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, fraudaram processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

O deputado rechaçou as críticas da oposição ao texto e lembrou que os acusadores participaram dos governos do PT que, durante 13 anos, pouco fizeram pelos índios.  Para ele, os deputados petistas demonstram medo quanto a possibilidade de indiciamento das pessoas citadas no relatório. “É estranho pois a CPI sequer pode indiciar alguém. Nós pedimos e os órgãos competentes indiciam se acharem procedente”, explicou.

Ele também criticou o discurso ideológico da bancada petista. “Que moral tem o PT de falar em demarcação de terra indígena se foi o governo que menos demarcou, não cuidou da população indígena e usou os índios como escada para subir em palanques eleitorais?”, questionou.

O deputado foi procurado por diversos caciques desde a votação do texto-base do relatório, que, segundo ele, demonstraram apoio às medidas apresentadas, pois querem a reestruturação da Funai, e defendem um diálogo direto com o órgão, sem intermediários.

“A verdade é que eles querem mudança, pois nesses anos todos o dinheiro destinado à área não chegou lá, a população teve necessidades de saúde, educação e alimentação e os recursos haviam se perdido no meio do caminho. Mas a fumaça ideológica vai sair do meio e vai vir à tona a realidade, afinal, por que há tanta terra demarcada e tanto índio precisando de terra?”, indagou o relator.

Em nome do partido, o deputado Domingos Sávio (MG), titular no colegiado, elogiou o relatório. “O PSDB não tem dúvida de que o relatório apresentado propõe o melhoramento da Funai, pois fez uma análise de todo o processo que envolve índios, assentados e proprietários rurais”, destacou. O parlamentar defendeu os pedidos de indiciamento constantes no texto e também chamou atenção para a insistência de deputados do PT em querer tirá-los do relatório. “Ficamos surpresos que o PT faça um discurso de ódio, dizendo que a CPI está criminalizando alguém. Temos investigar todos, e quem cometeu seus crimes que pague por eles. Seria um absurdo fazer uma CPI, pedir os indiciamentos e depois retirá-los”, alertou.

(Reportagem: Djan Moreno/ Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados/Áudio: Hélio Ricardo)