Comissão de inquérito

Câmara recebe pedido de criação de CPI para investigar denúncias envolvendo a JBS

Deputados do PSDB consideram importante que o Congresso Nacional inicie uma investigação sobre os diferentes fatos envolvendo o BNDES, entre eles os contratos com o grupo JBS, e supostos crimes contra o sistema financeiro e evasão de divisas. Nesta semana, foi apresentado o requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JBS.

Segundo o deputado Betinho Gomes (PE), o noticiário informa que o BNDES tem 21% das ações do JBS e está tendo prejuízo. “Houve desvalorização, ação criminosa e temerária em relação à especulação que eles promoveram, e o contribuinte brasileiro está no prejuízo”, disse. Betinho diz ainda que é preciso esclarecer por que o grupo recebeu empréstimos da instituição financeira com uma taxa de juros muito barata, recebendo tratamento diferenciado.

Betinho Gomes foi integrante da CPI do BNDES e, à época, a bancada tucana votou pela convocação de representantes do grupo para esclarecer a questão do preço. “Infelizmente a bancada do PT e Eduardo Cunha evitaram que eles fossem se apresentar na CPI do BNDES para dar explicações”. Betinho Gomes avalia que se naquele momento os irmãos tivessem sido convocados, talvez alguns fatos tivessem sido elucidados, e sangria de recursos públicos poderia ter sido contida.

O pedido de CPI está baseado na delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, feita à Procuradoria-Geral da República e homologada pelo ministro Edson Fachin, responsável no Supremo Tribunal Federal pela Operação Lava Jato. “O processo foi muito rápido e muito questionado. Observando os vídeos das delações, aparece um  Joesley  que trata o assunto com total irresponsabilidade”, disse o deputado Silvio  Torres (SP). Ele diz ser favorável à investigação “porque a Procuradoria não foi até onde deveria ter ido e não tratou a questão com mais rigor”.

As suspeitas são de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução à Justiça. Para Betinho Gomes, esses motivos são suficientes para justificar a apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos. “O BNDES é um banco importante e está numa situação certamente delicada por conta desses empréstimos que foram feitos com muita facilidade, muita generosidade, fora de critérios técnicos. Eu acho que esses fatos são relevantes e merecem ser apurados”, reiterou o tucano. Dos 189 deputados que assinam o pedido de abertura da CPI, 15 são do PSDB.

Também o Senado Federal propôs a criação de uma CPI Mista. Na justificativa estão as possíveis fraudes nos aportes concedidos pelo BNDES e BNDES¬PAR. Os aportes teriam sido feitos a partir de junho de 2007 e utilizados para compra de outras empresas no ramo de frigoríficos, no valor de R$ 8,1 bilhões. A Polícia Federal encontrou indícios de que as operações foram executadas sem exigência de garantias e com a dispensa indevida de prêmio contratualmente previsto, o que teria gerado um prejuízo de aproximadamente R$ 1,2 bilhão aos cofres públicos.

Além disso, a CPI quer investigar os termos e condições das delações premiadas feitas com o Ministério Público e homologadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e as transações financeiras e cambiais suspeitas feitas pela JBS e pela J&F ou seus acionistas antes da divulgação das denúncias.

(Ana Maria Mejia/ Foto: Alexssandro Loyola/ Áudio: Hélio Ricardo)