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PL isenta de impostos protetores solares destinados a trabalhadores cadastrados em programas sociais

 O deputado Arthur Virgílio Bisneto (AM) apresentou nesta semana projeto de lei (7707/17) que trata da isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os protetores solares quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal.

Mais conhecidos como filtros solares ou bloqueadores, eles servem para proteger a pele da exposição à luz solar, considerado um grande vilão do câncer de pele no Brasil. Hoje, o câncer de pele é provocado, em cerca de 30% dos casos, pela exposição excessiva do corpo à luz solar. Dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca), desde 2016,  apontam que a Região Norte é a segunda do País em incidência de câncer de pele, tanto entre os homens como entre as mulheres.

Pelo artigo 1º do PL, ficam isentos somente os protetores solares, classificados no código 3304.99.90, da Tabela de Incidência do IPI (Tipi), exceto bronzeadores. Também fica assegurada, conforme artigo 2º do PL, a manutenção do crédito do IPI relativo às matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem efetivamente empregados na industrialização dos produtos.

Segundo Arthur Virgílio, o custo do protetor solar, hoje, é alto e está fora do orçamento dos trabalhadores de baixa renda. “Os filtros são os principais protetores contra o câncer de pele, conforme apontam diversos especialistas e institutos, uma vez que se trata de produto altamente eficaz na prevenção dos males provocados pelos raios ultravioletas”, afirmou Arthur Virgílio.

(Da assessoria do deputado/foto: Alexssandro Loyola)