Plenário

Com apoio do PSDB, Câmara aprova MP que libera saques de contas inativas do FGTS

A Caixa já pagou 55% dos R$ 43,6 bilhões liberados de acordo com a MP 763/2016, segundo o mais recente levantamento divulgado pelo banco

Partidos de oposição tentaram impedir a votação na Câmara da Medida Provisória 763/16, que permite o saque de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apesar das manobras de obstrução, o plenário aprovou a proposta, em benefício dos milhões de trabalhadores que têm direito a receber o dinheiro depositado.

A MP permite o saque de contas inativas sem a carência de três anos exigida pela lei, beneficiando trabalhadores que pediram demissão até 31 de dezembro de 2015. A matéria vence no dia 1º de junho e, caso perca a validade, os cidadãos que ainda não sacaram o FGTS podem ser prejudicados.

No último dia 12, o governo liberou o resgate dos valores para trabalhadores nascidos em junho, julho e agosto cujas contas sejam de contratos encerrados até dezembro de 2015.

O Brasil vive um momento delicado, mas a crise não justifica qualquer posicionamento que prejudique o trabalhador, alertou em plenário o deputado Betinho Gomes (PE). Segundo ele, a disputa entre partidos não pode ser maior que o interesse nacional. “Estamos aqui para aprovar uma MP que vai colocar bilhões de reais no bolso dos trabalhadores, o que ajudará a movimentar a economia e gerar empregos”, ressaltou.

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (PR), o PT não se contentou em trair os trabalhadores durante 13 anos, e agora tenta impedir a aprovação de uma proposta positiva. O tucano destaca que foi relator do maior acordo trabalhista da história brasileira, no governo de Fernando Henrique, que pagou mais de R$ 56 bilhões. “Agora esta medida provisória é dos trabalhadores brasileiros. O PT está usurpando o nome dos trabalhadores e atrapalhando a votação desta matéria”, disse.

São 49,6 milhões de contas com saldo total de R$ 43,6 bilhões. A estimativa do governo federal é que sejam sacados pelo menos R$ 35 bilhões, que serão injetados na economia. Para a deputada Shéridan (RR), a população precisa desses recursos. “Essa medida é muito importante para milhões de famílias que estão sacando seus FGTS de contas inativas”, afirmou em seu perfil no Twitter.

A MP aprovada também aumenta a remuneração das contas do FGTS ao distribuir para os trabalhadores 50% do resultado obtido no exercício financeiro pelo uso dos recursos no financiamento de programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

(Foto: Rodrigo de Oliveira/Ag. Caixa)